Leis 2005
anexo-ii-a-lei-complementar-02-de-05
anexo-i-a-lei-complementar-02-de-05
anexo-ii-a-lei-complementar-02-de-05
banda-de-musica-municipal-de-altaneira
constituicao-do-estado-do-ceara
lei-abertura-credito-cem-mat-corr
lei-banda-de-musica-municipal-bolsa
lei-da-organizacao-administrativa
lei-orcamentaria-2006-original
LEIS 2006
lei-reajuste-servidores-camara
Leis 2007
aumento-salarial-2007-anexo-ii
aumento-salarial-2007-anexo-iii
aumento-salarial-2007-anexo-iv
Leis 2008
aumento-salarial-2008-anexo-ii
aumento-salarial-2008-anexo-iii
aumento-salarial-2008-anexo-iv
lei-fmhis-e-conselho-habitacao
lei-subsidios-prefeito-vice-secretarios-2009-12
Leis 2009
anexo-i-reforma-administrativa-lei-461
anexo-i-lei-494-reajuste-pccr-magisterio
anexo-ii-reforma-administrativa-lei-461
anexo-ii-lei-494-reajuste-pcr-magisterio
anexo-iii-lei-494-reajuste-pccr-magisterio
lei-461-reforma-administrativa
lei-477-criacao-cargos-acs-e-ace
lei-478-regulamento-da-efetivacao-de-acs-e-ace
lei-479-efetivacao-de-acs-e-ace
lei-484-etnico-raciais-2008-educacao
lei-489-financiamento-caminho-da-escola
lei-492-fabrica-alimentos-doacao
lei-494-reajuste-pccr-magisterio-doc
lei-494-reajuste-pccr-magisterio
lei-calendario-cultural-e-esportivo
lei-conselho-municipal-de-saude
lei-denominacao-rua-jose-batista-da-silva
lei-denominacao-rua-maria-miguel
lei-denominacao-rua-pedro-angelo
lei-no-483-alteracao-conselho-fundeb
lei-461-2009-organizacao-administrativa
Leis 2010
497-criacao-hospital-a-sec-saude
501-denomina-pca-poliesportivo
Leis 2011
525-altera-lei-374-pocuradoria
530-antecipacao-do-13-salario-do-servidor
531-descentralizacao-administrativa
536-altera-estrutura-administrativa
536-anexo-estrutura-administrativa
537-pagamento-em-cheque-cartao-mae
537-autoriza-pagamento-cartao-mae
538-funcoes-gratificas-educacao
538-funcoes-gratificadas_anexo-ii
542-reajuste-dos-servidores_anexo-iii
542-reajuste-dos-servidores_anexo-iv
542-reajuste-dos-servidores_anexo-i
542-reajuste-dos-servidores_anexo-ii
510-alteracoes-legislacao-temporarios
511-vacancia-cargos-prefeito-e-vice
512-gratificacao-agentes-de-saude-e-endemias
513-denomna-o-parque-de-vaqueijada-do-municipio
514-denomina-o-ginasio-poliesportivo
517-ouvidoria-municipal-de-saude
521-dia-da-agricultura-familiar
Leis 2012
542-reajuste-dos-servidores_anexo-iii
542-reajuste-dos-servidores_anexo-iv
542-reajuste-dos-servidores_anexo-i
542-reajuste-dos-servidores_anexo-ii
546-gratificacao-da-banda-de-musica
547-altera-lei-composicao-do-fundeb
548-reajuste-do-conselho-tutelar
549-funcoes-gratificas-educacao
550-cargos-efetivos_anexos_retificacao
551-programa-de-prevencao-as-drogas
552-programa-minha-casa-minha-vida
553-denominacao-de-travessa-francisca-pio
555-diretrizes-orcamentarias-2013
557-dispoe-sobre-a-instituicao-dos-benficios-eventuais
560-denominacao-praca-serra-valerio
561-denominacao-psf-entre-prefeitura-igreja-catolica-1
562-denominacao-psf-proximo-poliesportivo
565-altera-prazo-do-estagio-probatorio
566-institui-o-dia-municipal-da-cultura
567-lei-orcamentaria-2013-atual
568-avaliacao-estagio-probatorio
denomina-posto-de-saude-sao-romao
denominacao-quadra-esportiva-corrego
Leis 2013
569-sistema-municipal-de-cultura
570-medalha-de-merito-legislativo
571-institui-transicao-democratica
572-contratacao-temporaria-medico
574-abertura-de-credito-especial-assistencia
575-estrutura-administrativa-do-executivo-lei
578-reajuste-servidores-legislativo
579-define-obrigacoes-de-pequeno-valor
580-dispoe-sobre-patrimonio-cultural
581-celebrar-convenio-com-associacoes
582-diretrizes-orcamentarias-2013
584-denomina-espaco-cultural-do-parque-de-vaquejada
585-parcelamento-pro-cidadania
586-intitui-contribuicao-de-ilimuniacao-publica
587-denomina-casa-de-farinha-taboquinha
588-lei-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional
590-denomina-predio-da-secretaria-de-saude
591-reestrutura-o-conselho-municipal-de-politica-sobre-as-drogas
596-cria-cargo-para-realizacao-de-concurso
598-denomina-predio-do-posto-de-saude-sao-romao
Leis 2014
601-altera-reajuste-servidores-mp
602-altera-lei-de-contratacao-temporaria
603-2014-institui-o-programa-do-nasf
604-auxilio-moradoria-dos-medicos-cubanos
606-altera-disposto-na-lei-551
607-denomina-quadra-de-esporte-da-serra-do-valerio
608-cria-cargos-na-estrutura-administrativa
609-programa-de-incentivo-a-pratica-de-atividades-esportivas
611-da-nova-redacao-ao-anexo-ii-da-lei-575
612-autoriza-doacao-casa-de-farinha
613-unificacao-de-matricula-e-atribuicoes-funcionais
615-acrescenta-o-%c2%a71o-e-2o-a-lei-512
616-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2015
617-conselho-municpal-de-habitacao-fmhis-e-cmhis
620-institui-a-semana-do-bebe-no-municipio-e-da-outras-providencias
621-institui-o-conselho-municipal-de-juventude
622-cria-o-conselho-dos-direitos-da-mulher
624-lei-orcamentaria-2015-altaneira
Leis 2015
631-auxilio-programa-mais-medicos
632-plano-de-saneamento-basico
634-altera-lei-288-do-conselho-tutelar
635-reajuste-servidores-legislativo
636-plano-muniicpal-pela-primeira-infancia
637-aprova-o-plano-municipal-de-educacao
640-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2016
641-denomina-rua-manoel-eufrasio
642-denomina-estadio-de-futebol
644-escola-joaquim-soares-da-silva
645-abertura-de-credito-suplementar
646-estima-receita-e-fixa-depesa
647-cria-ouvidoria-geral-do-municipio
648-amplia-carga-horaria-de-professores
anexo-da-lei-638-planilha-professores-2015
quadro-demonstrativo-anulacoes-lei-645
quadro-demonstrativo-suplementacoes-lei-645
Leis 2016
653-denomina-rua-luiz-leite-de-lima
654-denomina-rua-valdemar-poeirao
657-institui-o-premio-professor-do-ano
659-reajuste-servidores_2016-editado
660-reajuste-servidores-legislativo
661-denomina-rua-jose-venancio-da-silva
662-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencao-auna
663-dispoe-sobre-a-criacao-de-cargos-de-provimento-efetivo
664-dispoe-sobre-acontratacao-por-tempo-determinado
666-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2017 667-suas
