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16.12.2022 - LEI Nº. 875 - DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIOFÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA APOPULAÇÃO DE ALTANEIRA EMESTABELECIMENTOS PRESTADORESDE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSAFINAL |
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16.12.2022 - LEI Nº. 872 - INSTITUÍ O DIA 16 DE DEZEMBRO,COMO FERIADO MUNICIPAL,ALUSIVO AO DIA DASCOMEMORAÇÕES DOSEVANGÉLICOS NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE ALTANEIRA |
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30.11.2022 - LEI Nº. 868 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - AUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTEORÇAMENTO DA DESPESA,ACRESCENDO EM |
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2023 |
30.11.2022 - LEI Nº. 869 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - ESTADO DO CEARÁ,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
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19.10.2022 - LEI N°. 867 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMARINSTRUMENTO na forma DECOOPERAÇÃO, PARCERIA OUCONVÊNIO com a FUNDAÇÃO CASAGRANDE – MEMORIAL DO |
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19.10.2022 - LEI N°. 864 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833.2022, QUE VERSA SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOEXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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19.10.2022 - LEI N°. 865 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 684.2017, QUE VERSA SOBRE ESTRUTURA da PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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19.10.2022 - LEI N°. 866 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DALEI MUNICIPAL N° 771.2021 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15.09.2022 - LEI Nº. 863 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ ALTANEIRENSE, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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15.09.2022 - ERRATA À LEI 862.2022 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022- EMENTA INSTITUI O PROGRAMA“IPTU PREMIADO” DE INCENTIVO AARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, NAFORMA QUE ABAIXO INDICA |
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