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23.02.2023 - LEI Nº. 876 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOPROGRAMA ALTANEIRA DIGITAL NABUSCA PELA EFICIÊNCIA PÚBLICA |
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23.02.2023 - LEI Nº. 878 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - ALTERA A LEI Nº 438.2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARCA |
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23.02.2023 - LEI Nº. 877 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - INSTITUI A POLÍTICA E AS DIRETRIZES DEDESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E QUALIFICAÇÃODO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DOPOD |
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16.12.2022 - LEI Nº. 873 - DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E NOMENCLATURA DO BAIRRO TELMA DIAS E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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16.12.2022 - LEI Nº. 874 - DISPÕE SOBRE A “CAMPANHA DECONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A POSSE, GUARDA E PROPRIEDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS” A SERDESENVOLVIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL |
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16.12.2022 - LEI Nº. 875 - DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIOFÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA APOPULAÇÃO DE ALTANEIRA EMESTABELECIMENTOS PRESTADORESDE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSAFINAL |
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16.12.2022 - LEI Nº. 872 - INSTITUÍ O DIA 16 DE DEZEMBRO,COMO FERIADO MUNICIPAL,ALUSIVO AO DIA DASCOMEMORAÇÕES DOSEVANGÉLICOS NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE ALTANEIRA |
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30.11.2022 - LEI Nº. 868 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - AUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTEORÇAMENTO DA DESPESA,ACRESCENDO EM |
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30.11.2022 - LEI Nº. 869 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - ESTADO DO CEARÁ,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
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19.10.2022 - LEI N°. 867 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMARINSTRUMENTO na forma DECOOPERAÇÃO, PARCERIA OUCONVÊNIO com a FUNDAÇÃO CASAGRANDE – MEMORIAL DO |
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