| Lei |
|
2022 |
05.07.2022 - LEI Nº. 857 DE 05 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DALEI MUNICIPAL Nº 829.2021 QUEDISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇOE CONCESSÃO DE DIÁRIA AOSERVIDOR DOS ÓRGÃO |
|
| Lei |
|
2022 |
05.07.2022 - LEI Nº. 856 DE 05 DE JULHO DE 2022 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEIMUNICIPAL Nº 417.2005, QUE VERSA SOBRE GRATIFICAÇÃO DEINTERIORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
| Lei |
|
2022 |
05.07.2022 - LEI Nº. 858 DE 05 DE JULHO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONCEDER INCENTIVO, NA FORMADE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORESDE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO |
|
| Lei |
|
2022 |
26.06.2022 - LEI Nº. 854 DE 26 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO MULTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
| Lei |
|
2022 |
27.06.2022 - LEI Nº. 853 DE 27 DE JUNHO DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVO DA 742.2019, QUE SOBRE A BANDA DE MÚSICA PADRE DAVID MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
| Lei |
|
2022 |
02.06.2022 - LEI Nº. 851 DE 02 DE JUNHO DE 2022 - CRIAÇÃO DA BANDA CABAÇAL DE ALTANEIRA MESTRE JOÃO ZUBA |
|
| Lei |
|
2022 |
02.06.2022 - LEI Nº. 852 DE 02 DE JUNHO DE 2022 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 474.2009 E 6222014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
| Lei |
|
2022 |
18.05.2022 - LEI Nº. 850 DE 18 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTOBÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENOPORT |
|
| Lei |
|
2022 |
12.05.2022 - LEI Nº. 849 DE 12 DE MAIO DE 2022 - ALTERA A LEI Nº 831.2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
| Lei |
|
2022 |
09.05.2022 - ERRATA LEI 847 DE 09 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DOS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS DO EXUCUTIVO E LEGISLATIVO |
|
|
|