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06.10.2021 - LEI Nº 806 - INSTITUI, 19 DE AGOSTO DO DIA MUNICIPAL DO CICLISMO |
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06.10.2021 - LEI Nº 807 - DISPÕE SOBRE AS SANÇÕESADMINISTRATIVAS A SEREMAPLICADAS ÀS PRÁTICAS DEDISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DEORIENTAÇÃO SEXUAL EIDENTIDADE DE GÊNERO |
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24.09.2021 - LEI 801 - INSTITUI O RECONHECIMENTO DOCARÁTER EDUCACIONAL EFORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUASMANIFESTAÇÕES CULTU- |
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24.09.2021 - LEI 802 - Fica instituída, a partir da publicação desta Lei, aColeta Seletiva de Lixo no Município de Altaneira. |
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24.09.2021 - LEI 803 - DISPÕE SOBRE O ENSINO DENOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DAPENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLASMUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DEALTANEIRA |
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24.09.2021 - LEI 804 - INSTITUI NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OPROGRAMA MESTRES DA CULTURATRADICIONAL POPULAR DEALTANEIRA – SABERES E FAZERESPARA TODA À VIDA E DÁ OUTRASPR |
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24.09.2021 - LEI 805 - ESTABELECE O DEVER FUNCIONAL,NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICOMUNICIPAL, CONSISTENTE NAVACINAÇÃO CONTRA A COVID-19POR TODOS OS SERVIDORES EEMPREGADOS MUNICIPAI |
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21.09.2021 - LEI 797 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOSEM COMISSÃO E FUNÇÃO DECONFIANÇA DE PESSOAS QUETENHAM SIDO CONDENADAS (MARIA DA PENHA) |
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21.09.2021 - LEI 798 - Fica denominado de BIBLIOTECA MUNICIPAL DEALTANEIRA JOSÉ VALDERI OLIVEIRA, a Biblioteca Municipal |
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21.09.2021 - LEI 799 - Fica denominado de CENTRO DE REFERÊNCIA DAASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIO ZAUL MOREIRA,o CRAS situada neste município, localizada no Distrito de São Romão |
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