EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 - O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que, está realizando Chamamento Público visando avaliar pessoas jurídicas dedireito privado sem fins lucrativos, cujas atividade

O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que, está realizando Chamamento Público visando avaliar pessoas jurídicas dedireito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, interessadas na prestação de serviços gratuitos nas áreas de apoio diagnóstico e clínica, na modalidadeambulatorial, sem ônus financeiro para a Administração Pública, de forma complementar do Sistema Único de Saúde, em conformidade com seus princípios e conceitos e demais disposiçõesdo § 1º do art. 199 da Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.080, Lei nº 14.133/21 e Lei Complementar nº 187 de 16 de dezembro de 2021.
1. DO OBJETO
CONTRATUALIZAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE, DE APOIO DIAGNÓSTICOS E CLÍNICA,EM ÂMBITO AMBULATORIAL, SOMENTE NA MODALIDADE DE GRATUIDADE
2. DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar todos os interessados (pessoa jurídica sem fins lucrativos) que preencham as condições mínimas exigidas neste edital, no prazo de vigência do presente edital.
2.2. As pessoas jurídicas cujos sócios, administradores, empregados, controladores, sejam servidores ou dirigentes dos órgãos públicos ou de entidades públicas integrantes da AdministraçãoPública do Município de Altaneira não poderão participar do presente Chamamento Público.

Baixe o edital para mais informações.