EDITAL CONVOCATÓRIO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024-SMS - 21.05.2024.

A SECRETARIA DE SAÚDE do MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE, torna público para conhecimento de todos os interessados que estará recebendo os requerimentos e os documentos quanto a qualificação de entidades como organização social para contratos de gestão na área da saúde no município de ALTANEIRA/CE, mediante procedimento administrativo na modalidade CHAMADA PUBLICA N° 001/2024-SMS, identificado abaixo, mediante as condições estabelecidas no presente Edital, tudo de acordo com a Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, Lei Federal n° 9.637 de 15 de maio de 1998, Lei Municipal n° 846 de 22 de abril de 2022 e demais legislações pertinente a matéria.