Programa “PREVINE - Violência nas Escolas
O Programa “PREVINE - Violência nas Escolas, Não” visa implementar e fortalecer as comissões de proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes em escolas públicas e privadas, conforme previsto na Lei Estadual 17.253/2020, que alterou a Lei Estadual n° 13.230/2002.
Voltado para os municípios, o programa tem como objetivo fortalecer o trabalho das comissões de proteção já constituídas nas redes municipais de ensino, além de promover o acompanhamento contínuo do trabalho dessas comissões, estimulando sua atuação efetiva na prevenção e proteção contra a violência nas escolas.
O governo municipal tem como foco o bem-estar e o compromisso com a educação de nossas crianças e adolescentes, visando um futuro promissor.
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