Programa de Regularização Fundiária Rural do Estado do Ceará

Nesta quarta-feira, 22 de maio, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), realizará uma audiência pública para informar e capacitar a população sobre o início das ações do Programa de Regularização Fundiária Rural do Estado do Ceará no município de Altaneira. O evento ocorrerá às 18h, na Escola 18 de Dezembro.

A regularização fundiária rural envolve um conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais que visam regularizar assentamentos irregulares e titular seus ocupantes, garantindo a função social da propriedade rural, o direito à moradia e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Esse processo transforma o ocupante em proprietário legalmente reconhecido, permitindo a obtenção de financiamento para construção, ampliação e reforma, além de facilitar o acesso a programas governamentais.