Leis

2020
Nº. Publicação
1 03.04.2020 - LEI Nº 753 - Cria cargos de provimento comissionado e adota outras providências.pdf
2 03.06.2020 - LEI Nº 758 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e dá outras providências.pdf
3 03.07.2020 - LEI Nº 759 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências (1).pdf
4 03.07.2020 - LEI Nº 759 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.pdf
5 08.10.2020 - LEI Nº 765 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira.pdf
6 08.10.2020 - LEI Nº 766 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e adota outras providencias.pdf
7 08.12.2020 - LEI Nº768 - LEI ORÇAMENTARIA - 2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA-Estado do Ceará, para o exercício financeiro.pdf
8 15.09.2020 - LEI Nº 761 - Torna obrigatória a instalação de válvulas de escape de ar em todas os finais da rede de abastecimento de água, pela companhia d.pdf
9 16.04.2020 - LEI Nº 755 - Autoriza a distribuição de cestas básicas às famílias carentes na forma que indica e dá outras providências.pdf
10 18.02.2020 - LEI Nº 750 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf
11 18.02.2020 - LEI Nº 751 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outr.pdf
12 18.02.2020 - LEI Nº 752 - Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências correlatas.pdf
13 23.04.2020 - LEI Nº 756 - Autoriza a suspensão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na forma que indica e dá outras providências.pdf
14 23.04.2020 - LEI Nº 757 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento do Município de Altaneira.pdf
15 23.09.2020 - LEI Nº 763 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira.pdf
16 23.09.2020 - LEI Nº 764 - Altera a Lei 711 de 27 de Dezembro de 2017.pdf
17 27.10.2020 - LEI Nº 767 - Autoriza abertura de credito suplementar ao Orçamento Geral do Município, Unidade Orçamentária 01.031.001.2.001 – Manutenção das.pdf
2019
Nº. Publicação
1 02.09.2019 - LEI Nº 741 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% .pdf
2 02.09.2019 - LEI Nº 742 - Dispõe sobre a Banda de Música Padre David Moreira e adota outras providências.pdf
3 04.04.2019 - LEI Nº 738 - Cria o Programa Avançar e Valorizar a Educação Altaneirense e adota outras providencias.pdf
4 07.09.2019 - LEI Nº 746 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxílio, aos catadores de recicláveis no município de Altanei.pdf
5 12.03.2019 - LEI Nº 737 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota out.pdf
6 13.12.2019 - LEI Nº 749 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento - Crédito Suplementar.pdf
7 17.07.2019 - LEI Nº 740 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.pdf
8 19.09.2019 - LEI Nº 743 - Altera a Lei 532.2011 - Diárias.pdf
9 22.04.2019 - LEI Nº 739 - Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas.pdf
10 30.01.2019 - LEI Nº 735 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf
11 30.01.2019 - LEI Nº 736 - Altera a Lei 730 de 09 de outubro de 2018 e adota outras providências.pdf
12 LEI Nº 734-2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019).pdf
13 LEI Nº 740-2019, DE 17 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020).pdf
2018
Nº. Publicação
1 06.09.2018 - LEI Nº 728 - Autoriza Redução de Salários - Autoriza a redução dos subsídios do prefeito e vice-prefeito e dá outras providências.pdf
2 09.10.2018 - LEI Nº 730 - Contratação Médicos - Dispõe sobre a contratação temporária para atender às demandas dos serviços de saúde deste Munic.pdf
3 12.09.2018 - LEI Nº 729 - AUNA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com entidade que congrega estudantes universitários, na f.pdf
4 12.11.2018 - LEI Nº 731 - MAIS CIDADÃO - Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e a.pdf
5 13.07.2018 - LEI Nº 726 - LDO - .pdf
6 13.07.2018 - LEI Nº 727 - Instituí Zumba - Instituí aulas de zumba nas praças e parques públicos no Município de Altaneira e dá outras providênc.pdf
7 15.01.2018 - LEI Nº 712- Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa das Secretarias Municipais de Administ.pdf
8 18.06.2018 - LEI Nº 725 - Crédito Suplementar Fundo Municipal de Meio Ambiente - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente or.pdf
9 19.02.2018 - LEI Nº 713 - Reajuste dos Servidores do Executivo - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Munic.pdf
10 19.02.2018 - LEI Nº 715 - Cria CFT - Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, do município de Altaneira, estado do Ceará, e adota ou.pdf
11 19.72.2018 - LEI Nº 714 - Reajuste dos Servidores do Magistério - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do.pdf
12 20.03.2018 - LEI Nº 718 - Reajuste dos Servidores do Legislativo - Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outra.pdf
13 20.03.2018 - LEI Nº 719 - Utilidade pública ACICA - Declara de utilidade pública a Associação dos Ciclistas de Altaneira - ACICA e da outras pro.pdf
14 20.04.2018 - LEI Nº 720 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.”.pdf
15 20.04.2018 - LEI Nº 721 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Município e da Controladoria Geral do Município de Altane.pdf
16 22.02.2018 - LEI Nº 716 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao corrente exercício financeiro de 2018 e oferece outras providênc.pdf
17 22.02.2018 - LEI Nº 717- REFIS 2018 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais – Refis Municipal 2018, e .pdf
18 25.05.2018 - LEI Nº 723 - Prescrição Farmacêutica - Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prescrição farmacêutica no âmbito do Municípi.pdf
19 25.05.2018 - LEI Nº 724 - Prescrição Enfermagem - Instituí a normatização para a prescrição de medicamentos, solicitação de exames complementare.pdf
20 28.11.2018 - LEI Nº 732 - Suplementação - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento.pdf
21 28.11.2018 - LEI Nº 733 - Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Municí.pdf
22 LEI Nº 726-2018, DE 13 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019).pdf
2017
Nº. Publicação
1 01.02.2017 - LEI Nº 674 - Institui ponto facultativo nos setores públicos, no Município de Altaneira no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciênc.pdf
2 02.02.2017 - LEI Nº 675 - Cria no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Altaneira o cargo de provimento em comissão de.pdf
3 02.02.2017 - LEI Nº 676 - Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas.pdf
4 03.03.2017 - LEI Nº 681- Dispõe sobre o Programa Bolsa-Atleta e adota outras providências.pdf
5 03.03.2017 - LEI Nº 682-Regulamenta o uso dos veículos do Projeto Caminho da Escola para os estudantes do ensino superior, dispõe sobre concessão de .pdf
6 03.04.2017 - LEI Nº 685 - Altera Anexo II da Lei 575 (Gratificações Diretores) - Altera o anexo II da Lei Nº 575, de 28 de fevereiro de 2013.pdf
7 05.05.2017 - LEI Nº 689- Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e adota outras providência.pdf
8 06.04.2017 - LEI Nº 686- Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Saúde e adota outras providências.pdf
9 06.04.2017 - LEI Nº 687- Incentivo financeiro ACS - Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras p.pdf
10 06.07.2017 - LEI Nº 697- LDO- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras prov.pdf
11 06.10.2017 - LEI Nº 702- Altera Conselho de Habitação - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 456.2008 de 15.12.2008 que dispõe sobre a criação.pdf
12 07.12.2017 - LEI Nº 707 - Plano Plurianual 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o quadriênio.pdf
13 08.12.2017 - LEI Nº 708 - Lei Orçamentária Anual 2018-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício.pdf
14 09.02.2017 - LEI Nº 677 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf
15 09.02.2017 - LEI Nº 678 -Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota .pdf
16 09.02.2017 - LEI Nº 679 - ADispõe sobre o abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências..pdf
17 11.05.2017 - LEI Nº 690 -Altera a estrutura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e adota outras providências.pdf
18 11.05.2017 - LEI Nº 691- Cria a Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de Altaneira e oferece outras providências.pdf
19 11.09.2017 - LEI Nº 700- REFIS - Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais – REFIS Municipal 2017, e dá outras .pdf
20 11.09.2017 - LEI Nº 701- Altera subvenção a AUNA - Altera dispositivos da Lei 682.2017, e adota outras providências.pdf
21 16.11.2017 - LEI Nº 704 - CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa .pdf
22 17.04.2017 - LEI Nº 688 - Altera a estrutura da Secretaria de Assistência Social e adota outras providências.pdf
23 19.12.2017 - LEI Nº 709- Sistema Municipal de Educação - Dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.pdf
24 19.12.2017 - LEI Nº 710- Composição CONDEMA - Altera a Lei 436.2006 e adota outras providências..pdf
25 20.03.2017 - LEI Nº 683-CRÉDITO SAS - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.pdf
26 20.06.2017 - LEI Nº 692- Estabelece a realização nas escolas da rede municipal de ensino nas séries 8ª e 9ª, o estudo da “Constituição em Miúdos”, n.pdf
27 20.06.2017 - LEI Nº 693- Denomina de Professora Fausta Venâncio a escola que indica e oferece outras providênci.pdf
28 20.10.2017 - LEI Nº 703- Dia 20 de Outubro - Institui o dia 20 de outubro como o dia Municipal de Luta Contra o Câncer de Mama, que passará a integra.pdf
29 22.02.2017 - LEI Nº 680 - Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e adot.pdf
30 27.12.2017 - LEI Nº 711- Código Tributário - Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do Município de Altaneira e dá outras p.pdf
31 28.03.2017 - LEI Nº 684- Dispõe sobre a organização e competências da Procuradoria Geral do Município e adota outras providências.pdf
32 28.08.2017 - LEI Nº 698 - PMAQ - Regulamenta o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade-PMAQ no âmbito do Município de Altaneira e adota outras pro.pdf
33 29.08.2017 - LEI Nº 699 - Auxílio Transporte - Institui o Auxílio Transporte aos servidores do município de Altaneira, Estado do Ceará e dá outras pr.pdf
34 29.11.2017 - LEI Nº 705 - CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO SAÚDE - Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo na estrutura administrat.pdf
35 29.11.2017 - LEI Nº 706 - Dia do Combate ao Câncer de Próstata - Institui o dia 24 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de prósta.pdf
36 30.06.2017 - LEI Nº 694- Qualifarsus - Dispõe sobre a Implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR – SUS) n.pdf
37 30.06.2017 - LEI Nº 695 - Estrutura Saúde - Altera a estrutura da Secretaria de Saúde e adota outras providências.pdf
38 30.06.2017 - LEI Nº 696 - Autoriza Incentivo ACE - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, incentiv.pdf
39 LEI Nº 674-2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
40 LEI Nº 675-2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
41 LEI Nº 676-2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
42 LEI Nº 677-2017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
43 LEI Nº 678-2017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
44 LEI Nº 679-2017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
45 LEI Nº 680-2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
46 LEI Nº 681-2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.pdf
47 LEI Nº 682, DE 03 DE MARÇO DE 2017.pdf
48 LEI Nº 682-2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.pdf
49 LEI Nº 683, DE 20 DE MARÇO DE 2017.pdf
50 LEI Nº 683-2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017.pdf
51 LEI Nº 684, DE 28 DE MARÇO DE 2017.pdf
52 LEI Nº 685, DE 03 DE ABRIL DE 2017.pdf
53 LEI Nº 686, DE 06 DE ABRIL DE 2017.pdf
54 LEI Nº 687, DE 06 DE ABRIL DE 2017.pdf
55 LEI Nº 688, DE 17 DE ABRIL DE 2017.pdf
56 LEI Nº 689, DE 05 DE MAIO DE 2017.pdf
57 LEI Nº 690, DE 11 DE MAIO DE 2017.pdf
58 LEI Nº 691, DE 11 DE MAIO DE 2017.pdf
59 LEI Nº 692-2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.pdf
60 LEI Nº 693-2017 DE 20 DE JUNHO DE 2017.pdf
61 LEI Nº 694-2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.pdf
62 LEI Nº 695-2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.pdf
63 LEI Nº 696-2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.pdf
64 LEI Nº 697-2017, DE 06 DE JULHO DE 2017.pdf
65 LEI Nº 697-2017, DE 21 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018).pdf
66 LEI Nº 707, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021).pdf
67 LEI Nº 708-2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018).pdf
68 LEI Nº 711-2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
2016
Nº. Publicação
1 05.07.2016 - LEI Nº 666- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiroLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017.pdf
2 06.12.2016 - LEI Nº 670 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 34% .pdf
3 14.11.2016 - LEI Nº 669 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício LEI ORÇAMENTARIA 2017.pdf
4 17.05.2016 - LEI Nº 663 - Dispoe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo.pdf
5 17.05.2016 - LEI Nº 664 - Dispoe sobre a Contratação por tempo Determinado.pdf
6 18.02.2016 - LEI Nº 651 - Altera o prazo de Lei nº. 635.2015 e adota outras providências.pdf
7 18.03.2016 - LEI Nº 653 - DENOMINA RUA LUIZ LEITE DE LIMA.pdf
8 18.03.2016 - LEI Nº 654 - DENOMINA RUA VALDEMAR POEIRÃO.pdf
9 18.03.2016 - LEI Nº 655 - DENOMINA RUA ZÉ MARCOLINO.pdf
10 18.03.2016 - LEI Nº 656 - Institui o Plano Municipal do Esporte Educativo, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, em conformidade .pdf
11 19.04.2016 - LEI Nº 661 - Denomina Rua José Venancio da Silva.pdf
12 19.04.2016 - LEI Nº 662 - Dispoe sobre à Concessão de Subvenção AUNA.pdf
13 21.10.2016 - LEI Nº 668 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do Presidente.pdf
14 22.02.2016 - LEI Nº 652 - Dispõe sobre assédio moral no âmbito da administração pública Municipal.pdf
15 23.03.2016 - LEI Nº 657 - Institui o Premio Professor do Ano.pdf
16 23.03.2016 - LEI Nº 658 - Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras pr.pdf
17 23.03.2016 - LEI Nº 659 - REAJUSTE SERVIDORES 2016.pdf
18 23.03.2016 - LEI Nº 660 - REAJUSTE SERVIDORES -LEGISLATIVO.pdf
19 30.12.2016 - LEI Nº 671- Dispõe sobre o uso da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.pdf
20 30.12.2016 - LEI Nº 672 - Estabelece obrigatoriedade da Câmara Municipal de Altaneira - CE a promover capacitação para os Vereadores eleitos e adota outras.pdf
21 30.12.2016 - LEI Nº 673 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar a Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Sítios Samambaia- ASPROSACOM.pdf
22 31.08.2016 - LEI Nº 667 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Altaneira e dá outras providências SUAS.pdf
23 LEI Nº 666-2016, DE 05 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017).pdf
24 LEI Nº 667, DE 31 DE AGOSTO 2016.pdf
25 LEI Nº 668, 21 DE OUTUBRO 2016.pdf
26 LEI Nº 669, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
27 LEI Nº 669-2016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 (LOA 2017).pdf
28 LEI Nº 670, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
29 LEI Nº 671, 30 DE DEZEMBRO 2016.pdf
30 LEI Nº 672, 30 DE DEZEMBRO 2016.pdf
31 LEI Nº 673, 30 DE DEZEMBRO 2016.pdf
2015
Nº. Publicação
1 05.03.2015 - LEI Nº 629 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf
2 05.03.2015 - LEI Nº 630 - Dispõe sobre subvenção para a AUNA e regulamenta o Uso dos Veículos do Projeto Caminho da Escola para Universitário e adota outr.pdf
3 05.03.2015 - LEI Nº 631 - Altera o artigo 3º da Lei 604 de 14 de fevereiro de 2014 e adota outras providências.pdf
4 07.07.2015 - LEI Nº 640 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.pdf
5 08.05.2015 - LEI Nº 636 - Dispõe sobre a criação e aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Altaneira – CE, e cria a Com.pdf
6 10.06.2015 - LEI Nº 637 - Aprova o Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências.pdf
7 10.06.2015 - LEI Nº 638 - ANEXO DA LEI 638 Planilha Professores 2015.pdf
8 10.06.2015 - LEI Nº 638 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outr.pdf
9 14.12.2015 - LEI Nº 645 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% .pdf
10 14.12.2015 - LEI Nº 645 - QUADRO DEMONSTRATIVO ANULAÇÕES.pdf
11 14.12.2015 - LEI Nº 645 - QUADRO DEMONSTRATIVO SUPLEMENTAÇÕES.pdf
12 17.04.2015 - LEI Nº 632 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitári.pdf
13 17.04.2015 - LEI Nº 633 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivo, autoriza a realização de Concurso Público e adota outras providências.pdf
14 17.12.2015 - LEI Nº 646 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Altaneira – CE para o exercício financeiro de 2016.pdf
15 17.12.2015 - LEI Nº 647 - Cria a ouvidoria Geral do Município de Altaneira e dá outras providências.pdf
16 17.12.2015 - LEI Nº 648 - Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério.pdf
17 17.12.2015 - LEI Nº 649 - Dispõe sobre a criação da Escola Joaquim Soares da Silva que indica e dá outras providências.pdf
18 17.12.2015 - LEI Nº 650- Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providencias.pdf
19 24.02.2015 - LEI Nº 628 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos ter.pdf
20 24.11.2015 - LEI Nº 644 - Dispõe sobre a criação da Escola Joaquim Soares da Silva que indica e dá outras providências.pdf
21 26.06.2015 - LEI Nº 639 - denominada de Avenida Vicente Rodrigues dos Santos a artéria paralela ao Estádio Municipal iniciando no limite da Zona Urbana na.pdf
22 28.08.2015 - LEI Nº 641 - denominada de Rua Manoel Eufrásio de Santana, a Rua Projeta 02 do Bairro José Israel Leite – Zé Rael (criado pela Lei nº 618 de .pdf
23 28.08.2015 - LEI Nº 642 - Denomina o estádio Municipal e adota outras providências.pdf
24 30.04.2015 - LEI Nº 634 - Altera os artigos que indica da Lei nº 288.97 e adota outras providencias.pdf
25 30.04.2015 - LEI Nº 635 - Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e autoriza a contratação temporária dos cargos vag.pdf
26 LEI Nº 640-2015, DE 07 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016).pdf
27 LEI Nº 643-2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 (LOA 2016).pdf
2014
Nº. Publicação
1 01.10.2014 - LEI Nº 620 -Institui a Semana do Bebê no Município de Altaneira e dá Outras Providências.pdf
2 01.10.2014 - LEI Nº 621 - Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Altaneira e dá Outras Providências.pdf
3 02.12.2014 - LEI Nº 625 - Denomina Rua Zeca Tomaz o logradouro público que indica e dá outras providências.pdf
4 02.12.2014 - LEI Nº 626 - Denomina Rua João Batista o logradouro público que indica e dá outras providências.pdf
5 08.04.2014 - LEI Nº 608 - Cria Cargos na estrutura Administrativa (Lei 575.2013).pdf
6 08.05.2014 - LEI Nº 613 - Dispõe sobre a unificação de matrícula funcional dos servidores públicos municipais, bem como, equipara as atribuições funcionais.pdf
7 09.09.2014 - LEI Nº 619 - Cria o Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.pdf
8 11.04.2014 - LEI Nº 609 - Cria Programa de Incentivo a Prática de Atividades Esportiva e Culturais.pdf
9 11.04.2014 - LEI Nº 610 - Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os Procedimentos de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos .pdf
10 11.04.2014 - LEI Nº 611 - Dá nova redação ao anexo II da Lei Nº.575.2013.pdf
11 14.02.2014 - LEI Nº 603 - Institui o programa ‘Núcleo de Apoio à Saúde da Família –NASF’ –no âmbito do Município de Altaneira e dá outras providências.pdf
12 14.02.2014 - LEI Nº 604 - Institui o pagamento de Auxilio Financeiro de Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa mais Médico Para o Bras.pdf
13 14.02.2014 - LEI Nº 605 - Denomina a Garagem Municipal “Valdemar Rodrigues dos Santos.pdf
14 15.11.2014 - LEI Nº 623 - Altera os Artigos 1º e 2° da Lei Municipal 480.2009 e adota outras providências.pdf
15 16.04.2014 - LEI Nº 612 - Autoriza ao Poder Executivo a fazer doação de imóvel público.pdf
16 17.06.2014 - LEI Nº 616 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.pdf
17 17.06.2014 - LEI Nº 617 - alterações na Lei Municipal n.º 456.2008 de 15.12.2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação .pdf
18 17.06.2014 - LEI Nº 618 - Cria o Bairro Zé Rael pela subdivisão do Bairro Centro da Sede do município, e dá outras providências.pdf
19 17.10.2014 - LEI Nº 622 - CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER.pdf
20 21.11.2014 - LEI Nº 624 - LEI ORÇAMENTARIA - 2015 - Altaneira.pdf
21 22.05.2014 - LEI Nº 614 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Altaneira e dá outras providências.pdf
22 22.05.2014 - LEI Nº 615- Acrescenta o §1º e §2º a Lei nº. 512.2011.pdf
23 28.02.2014 - LEI Nº 606 - Altera dispositivo da Lei nº 551 de 09 de março de 2012, que dispõe sobre o PROERD e dá outras providências.pdf
24 28.02.2014 - LEI Nº 607 - Denomina a Quadra Poliesportiva do Sítio Serra do Valério de João Ribeiro de Sousa.pdf
25 30.01.2014 - LEI Nº 600 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf
26 30.01.2014 - LEI Nº 601 - Acrescenta o artigo 1º-A a Lei nº583 de 19 de agosto de 2013 e adota outras providencias.pdf
27 30.01.2014 - LEI Nº 602 - Altera a Lei 572 de 07 de fevereiro de 2013 (LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA).pdf
28 LEI Nº 616-2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014 (LDO 2015).pdf
29 LEI Nº 624-2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 (LOA 2015).pdf
2013
Nº. Publicação
1 01.02.2013 - LEI Nº 569 - Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações.pdf
2 01.02.2013 - LEI Nº 570 - Cria a medalha do MERITO LEGISLATIVO no Município de Altaneira e oferece outras providencias correlatas.pdf
3 01.02.2013 - LEI Nº 571 - Institui a transição democrática de governo no Município de Altaneira, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define .pdf
4 02.07.2013 - LEI Nº 582 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.pdf
5 02.10.2013 - LEI Nº 588 - Cria os componentes do Município de Altaneira Estado de Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâm.pdf
6 02.10.2013 - LEI Nº 589 - Autoriza celebrar Convênio com a AC HOTELARIA E TURISMO LTDA – ARAJARA PARK e dá outras providências.pdf
7 02.10.2013 - LEI Nº 590 - Denomina o prédio da Secretaria de Saúde de Altaneira “Isidio Francisco Soares”.pdf
8 04.06.2013 - LEI Nº 581 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para celebrar convênio com as Associações Comunitárias do Município de Altaneira, na que .pdf
9 05.09.2013 - LEI Nº 585 - Autoriza o Parcelamento dos Valores a serem restituídos pelo Município de Altaneira à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.pdf
10 06.09.2021 - LEI Nº 586 - Institui Contribuição de Iluminação Pública e adota outras providências.pdf
11 06.12.2013 - LEI Nº 594 - Altera a Lei Municipal nº 457. 2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos.pdf
12 07.02.2013 - LEI Nº 572 - Autoriza a contratação temporária de médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e agente.pdf
13 07.02.2013 - LEI Nº 573 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf
14 12.11.2013 - LEI Nº 591 - Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Altaneira e dá outras providências.pdf
15 15.03.2013 - LEI Nº 576 - Dispõe sobre a cessão e requisição de servidores entre os órgãos municipais e adota outras providências.pdf
16 15.03.2013 - LEI Nº 577 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos term.pdf
17 17.12.2013 - LEI Nº 596- Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivo, autoriza a realização de Concurso Público e adota outras providências.pdf
18 17.12.2013 - LEI Nº 597 - Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores, agentes políticos e .pdf
19 17.12.2021 - LEI Nº 598 - Denomina o prédio do Posto de Saúde do Distrito do São Romão “João Gualberto da Silva”.pdf
20 19.08.2013 - LEI Nº 583 - Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos efetivos e Fixa o valor mínimo da remuneração mínima dos servidores públicos do.pdf
21 19.08.2013 - LEI Nº 584 - Denomina espaço do Clube do Vaqueiro, no Parque de Vaquejada Municipal da nossa Cidade de Antônio Rodrigues dos Santos – “Reboliç.pdf
22 24.09.2013 - LEI Nº 587 - Denomina o prédio da Casa de Farinha do Sítio Taboquinha de José Venâncio da Silva – “Zé Venâncio”.pdf
23 27.02.2013 - LEI Nº 574 - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.pdf
24 27.03.2013 - LEI Nº 578 - Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e oferece outras providências correlatas.pdf
25 27.03.2013 - LEI Nº 579 - Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pel.pdf
26 27.03.2013 - LEI Nº 580 - Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Altaneira, cria o Conselho Municipal de Preservação d.pdf
27 27.11.2013 - LEI Nº 593 - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA para o exercício financeiro 2014 LEI ORÇAMENTARIA - 2014 -.pdf
28 28.02.2013 - LEI Nº 575 - Dispõe sobre a Organização da Administração Municipal e dá outras providências.pdf
29 31.12.2013 - LEI Nº 599 - Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis – bolsa reciclagem no Município de Altan.pdf
30 LEI Nº 582-2013, DE 02 DE JULHO DE 2013 (LDO 2014).pdf
31 LEI Nº 593-2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 (LOA 2014).pdf
32 LEI Nº 595, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017).pdf
2012
Nº. Publicação
1 04.07.2012 - LEI Nº 555 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013.pdf
2 05.03.2012 - LEI Nº 548 - Dispõe sobre os subsídios dos Membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.pdf
3 05.03.2012 - LEI Nº 550 - Dispõe sobre os cargos efetivos da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e adota outras providências ANEXOS.pdf
4 05.03.2012 - LEI Nº 550 - Dispõe sobre os cargos efetivos da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf
5 05.06.2012 - LEI Nº 552 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).pdf
6 05.12.2012 - LEI Nº 566 - Institui o dia 22 de novembro como dia Municipal da Cultura e adota outras providências.pdf
7 05.12.2012 - LEI Nº 567 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA 2013 - LEI ORÇAMENTARIA - 2013 - ATUAL.pdf
8 09.03.2012 - LEI Nº 551 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Prevenção às Drogas e à Violência no município de Altaneira.pdf
9 13.07.2012 - LEI Nº 556 - Disciplina a coleta seletiva do lixo no âmbito do município.pdf
10 17.01.2012 - LEI Nº 542 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências - Anexo III.pdf
11 17.01.2012 - LEI Nº 542 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências - Anexo IV.pdf
12 17.01.2012 - LEI Nº 542 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências - Anexo I.pdf
13 17.01.2012 - LEI Nº 542 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências - Anexo II.pdf
14 17.01.2012 - LEI Nº 542 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf
15 17.01.2012 - LEI Nº 543 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Altaneira e adota outras providências.pdf
16 17.07.2012 - LEI Nº 557 - Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal 8.742 de 07 de Dezembro de 1993.pdf
17 17.07.2012 - LEI Nº 558 - Cria no âmbito do Município de Altaneira a “Academia Popular” e da outras providências.pdf
18 18.06.2012 - LEI Nº 553 - Dispõe sobre a denominação de Travessa no município de Altaneira e adota outras providências.pdf
19 18.09.2012 - LEI Nº 563 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento do Município e dá outras Providências.pdf
20 20.06.2012 - LEI Nº 554 - Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Altaneira.pdf
21 22.08.2012 - LEI Nº 560 - Dispõe sobre a denominação da Praça Serra do Valério e adota outras providências.pdf
22 22.08.2012 - LEI Nº 561 - Dispõe sobre a denominação do PSF e adota outras providências (PSF PRÓXIMO PREFEITURA).pdf
23 23.07.2012 - LEI Nº 559 - Altera a delimitação nas zonas da cidade de Altaneira e da Vila São Romão e dá outras providências.pdf
24 25.01.2012 - LEI Nº 544 - Autoriza pagamento de abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências.pdf
25 25.01.2012 - LEI Nº 545 - Dispõe sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei nº. 512.2011 e adota outras providências.pdf
26 25.01.2012 - LEI Nº 546 - Dispõe sobre o reajuste do incentivo financeiro previsto na Lei nº. 415.2005 e adota outras providências.pdf
27 25.01.2012 - LEI Nº 547 - Altera a composição do Conselho de Controle Social do FUNDEB e adota outras providências.pdf
28 25.01.2012 - LEI Nº 549 - Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providências.pdf
29 25.08.2012 - LEI Nº 562 - Dispõe sobre a denominação do PSF e adota outras providências (PSF próximo Poliesportivo).pdf
30 27.12.2012 - LEI Nº 568 - INTITUÍDO AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA (PROBATÓRIO).pdf
31 29.11.2012 - LEI Nº 565 - Altera a redação do § 1º do art. 19 da Lei 540.2011 e dá outras providências.pdf
32 LEI Nº 555-2012, DE 04 DE JULHO DE 2012 (LDO 2013).pdf
33 LEI Nº 567-2012, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013).pdf
2011
Nº. Publicação
1 02.12.2011 - LEI Nº 536 - Altera Estrutura Administrativa (Dispõe sobre alteração na Lei 461.2009 e adota outras providências).pdf
2 02.12.2011 - LEI Nº 536 - Anexo Estrutura Administrativa (ANEXO I A LEI Nº. 461.2009).pdf
3 05.12.2011 - LEI Nº 534 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Altaneira, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2012.pdf
4 05.12.2011 - LEI Nº 535 - ANEXOS I E II (CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ORDENADOS POR NOMENCLATURA, SÍMBOLOS, NÍVEIS E VENCIMENTOS).pdf
5 05.12.2011 - LEI Nº 535 - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Altaneira e adota outras providências.pdf
6 05.12.2011 - LEI Nº 537 - (CARTÃO MÃE) Autoriza o pagamento, em cheque, do benefício instituído pela Lei nº. 526.2011 e adota outras providências.pdf
7 07.11.2011 - LEI Nº 526 - Fica instituído, no âmbito do Município de Altaneira, o Programa Cartão Mãe.pdf
8 07.11.2011 - LEI Nº 527 - Institui o Programa Bolsa Universitária.pdf
9 07.11.2011 - LEI Nº 528 - Cria o Programa Bebê Saudável.pdf
10 16.12.2011 - LEI Nº 538 - Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providencias.pdf
11 16.12.2011 - LEI Nº 538- ANEXO II (Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providencias).pdf
12 28.12.2011 - LEI Nº 539 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Altaneira e adota outras providências.pdf
13 28.12.2011 - LEI Nº 540 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Altaneira e adota outras providências.pdf
14 28.12.2011 - LEI Nº 541 - Altera Código Tributário (Altera dispositivos da Lei nº. 305.1997 e adota outras providências) .pdf
15 29.11.2011 - LEI Nº 529 - Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, autoriza abertura de crédito e adota outras providências.pdf
16 29.11.2011 - LEI Nº 530 - Dispõe sobre o adiantamento do 13º. Salário.pdf
17 29.11.2011 - LEI Nº 531 - Dispõe sobre a Descentralização Administrativa e Financeira Municipal.pdf
18 29.11.2011 - LEI Nº 532 - Disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procuradores e servidores.pdf
19 29.11.2011 - LEI Nº 533 - Dispõe sobre o Serviço de Assistência Jurídica aos Necessitados do município de Altaneira e adota outras providências.pdf
20 31.10.2011 - LEI Nº 524 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará.pdf
21 31.10.2011 - LEI Nº 525 - Alteração na Lei 374.2002 .pdf