Leis

2019
Nº. Publicação
1 02.09.2019 - LEI Nº 741 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% .pdf
1 02.09.2019 - LEI Nº 742 - Dispõe sobre a Banda de Música Padre David Moreira e adota outras providências.pdf
1 04.04.2019 - LEI Nº 738 - Cria o Programa Avançar e Valorizar a Educação Altaneirense e adota outras providencias.pdf
1 07.09.2019 - LEI Nº 746 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxílio, aos catadores de recicláveis no município de Altanei.pdf
1 12.03.2019 - LEI Nº 737 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota out.pdf
1 13.12.2019 - LEI Nº 749 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento - Crédito Suplementar.pdf
1 17.07.2019 - LEI Nº 740 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.pdf
1 19.09.2019 - LEI Nº 743 - Altera a Lei 532.2011 - Diárias.pdf
1 22.04.2019 - LEI Nº 739 - Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas.pdf
1 30.01.2019 - LEI Nº 735 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf
1 30.01.2019 - LEI Nº 736 - Altera a Lei 730 de 09 de outubro de 2018 e adota outras providências.pdf
1 LEI Nº 734-2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019).pdf
1 LEI Nº 740-2019, DE 17 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020).pdf
2018
Nº. Publicação
2 LEI Nº 726-2018, DE 13 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019).pdf
2017
Nº. Publicação
3 LEI Nº 674-2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 675-2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 676-2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 677-2017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 678-2017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 679-2017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 680-2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 681-2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 682, DE 03 DE MARÇO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 682-2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 683, DE 20 DE MARÇO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 683-2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 684, DE 28 DE MARÇO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 685, DE 03 DE ABRIL DE 2017.pdf
3 LEI Nº 686, DE 06 DE ABRIL DE 2017.pdf
3 LEI Nº 687, DE 06 DE ABRIL DE 2017.pdf
3 LEI Nº 688, DE 17 DE ABRIL DE 2017.pdf
3 LEI Nº 689, DE 05 DE MAIO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 690, DE 11 DE MAIO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 691, DE 11 DE MAIO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 692-2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 693-2017 DE 20 DE JUNHO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 694-2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 695-2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 696-2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 697-2017, DE 06 DE JULHO DE 2017.pdf
3 LEI Nº 697-2017, DE 21 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018).pdf
3 LEI Nº 707, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021).pdf
3 LEI Nº 708-2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018).pdf
3 LEI Nº 711-2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
2016
Nº. Publicação
4 05.07.2016 - LEI Nº 666- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiroLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017.pdf
4 06.12.2016 - LEI Nº 670 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 34% .pdf
4 14.11.2016 - LEI Nº 669 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício LEI ORÇAMENTARIA 2017.pdf
4 17.05.2016 - LEI Nº 663 - Dispoe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo.pdf
4 17.05.2016 - LEI Nº 664 - Dispoe sobre a Contratação por tempo Determinado.pdf
4 18.02.2016 - LEI Nº 651 - Altera o prazo de Lei nº. 635.2015 e adota outras providências.pdf
4 18.03.2016 - LEI Nº 653 - DENOMINA RUA LUIZ LEITE DE LIMA.pdf
4 18.03.2016 - LEI Nº 654 - DENOMINA RUA VALDEMAR POEIRÃO.pdf
4 18.03.2016 - LEI Nº 655 - DENOMINA RUA ZÉ MARCOLINO.pdf
4 18.03.2016 - LEI Nº 656 - Institui o Plano Municipal do Esporte Educativo, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, em conformidade .pdf
4 19.04.2016 - LEI Nº 661 - Denomina Rua José Venancio da Silva.pdf
4 19.04.2016 - LEI Nº 662 - Dispoe sobre à Concessão de Subvenção AUNA.pdf
4 21.10.2016 - LEI Nº 668 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do Presidente.pdf
4 22.02.2016 - LEI Nº 652 - Dispõe sobre assédio moral no âmbito da administração pública Municipal.pdf
4 23.03.2016 - LEI Nº 657 - Institui o Premio Professor do Ano.pdf
4 23.03.2016 - LEI Nº 658 - Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras pr.pdf
4 23.03.2016 - LEI Nº 659 - REAJUSTE SERVIDORES 2016.pdf
4 23.03.2016 - LEI Nº 660 - REAJUSTE SERVIDORES -LEGISLATIVO.pdf
4 30.12.2016 - LEI Nº 671- Dispõe sobre o uso da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.pdf
4 30.12.2016 - LEI Nº 672 - Estabelece obrigatoriedade da Câmara Municipal de Altaneira - CE a promover capacitação para os Vereadores eleitos e adota outras.pdf
4 30.12.2016 - LEI Nº 673 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar a Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Sítios Samambaia- ASPROSACOM.pdf
4 31.08.2016 - LEI Nº 667 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Altaneira e dá outras providências SUAS.pdf
4 LEI Nº 666-2016, DE 05 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017).pdf
4 LEI Nº 667, DE 31 DE AGOSTO 2016.pdf
4 LEI Nº 668, 21 DE OUTUBRO 2016.pdf
4 LEI Nº 669, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
4 LEI Nº 669-2016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 (LOA 2017).pdf
4 LEI Nº 670, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf
4 LEI Nº 671, 30 DE DEZEMBRO 2016.pdf
4 LEI Nº 672, 30 DE DEZEMBRO 2016.pdf
4 LEI Nº 673, 30 DE DEZEMBRO 2016.pdf
2015
Nº. Publicação
5 05.03.2015 - LEI Nº 629 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf
5 05.03.2015 - LEI Nº 630 - Dispõe sobre subvenção para a AUNA e regulamenta o Uso dos Veículos do Projeto Caminho da Escola para Universitário e adota outr.pdf
5 05.03.2015 - LEI Nº 631 - Altera o artigo 3º da Lei 604 de 14 de fevereiro de 2014 e adota outras providências.pdf
5 07.07.2015 - LEI Nº 640 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.pdf
5 08.05.2015 - LEI Nº 636 - Dispõe sobre a criação e aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Altaneira – CE, e cria a Com.pdf
5 10.06.2015 - LEI Nº 637 - Aprova o Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências.pdf
5 10.06.2015 - LEI Nº 638 - ANEXO DA LEI 638 Planilha Professores 2015.pdf
5 10.06.2015 - LEI Nº 638 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outr.pdf
5 14.12.2015 - LEI Nº 645 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% .pdf
5 14.12.2015 - LEI Nº 645 - QUADRO DEMONSTRATIVO ANULAÇÕES.pdf
5 14.12.2015 - LEI Nº 645 - QUADRO DEMONSTRATIVO SUPLEMENTAÇÕES.pdf
5 17.04.2015 - LEI Nº 632 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitári.pdf
5 17.04.2015 - LEI Nº 633 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivo, autoriza a realização de Concurso Público e adota outras providências.pdf
5 17.12.2015 - LEI Nº 646 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Altaneira – CE para o exercício financeiro de 2016.pdf
5 17.12.2015 - LEI Nº 647 - Cria a ouvidoria Geral do Município de Altaneira e dá outras providências.pdf
5 17.12.2015 - LEI Nº 648 - Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério.pdf
5 17.12.2015 - LEI Nº 649 - Dispõe sobre a criação da Escola Joaquim Soares da Silva que indica e dá outras providências.pdf
5 17.12.2015 - LEI Nº 650- Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providencias.pdf
5 24.02.2015 - LEI Nº 628 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos ter.pdf
5 24.11.2015 - LEI Nº 644 - Dispõe sobre a criação da Escola Joaquim Soares da Silva que indica e dá outras providências.pdf
5 26.06.2015 - LEI Nº 639 - denominada de Avenida Vicente Rodrigues dos Santos a artéria paralela ao Estádio Municipal iniciando no limite da Zona Urbana na.pdf
5 28.08.2015 - LEI Nº 641 - denominada de Rua Manoel Eufrásio de Santana, a Rua Projeta 02 do Bairro José Israel Leite – Zé Rael (criado pela Lei nº 618 de .pdf
5 28.08.2015 - LEI Nº 642 - Denomina o estádio Municipal e adota outras providências.pdf
5 30.04.2015 - LEI Nº 634 - Altera os artigos que indica da Lei nº 288.97 e adota outras providencias.pdf
5 30.04.2015 - LEI Nº 635 - Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e autoriza a contratação temporária dos cargos vag.pdf
5 LEI Nº 640-2015, DE 07 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016).pdf
5 LEI Nº 643-2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 (LOA 2016).pdf
2014
Nº. Publicação
6 01.10.2014 - LEI Nº 620 -Institui a Semana do Bebê no Município de Altaneira e dá Outras Providências.pdf
6 01.10.2014 - LEI Nº 621 - Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Altaneira e dá Outras Providências.pdf
6 02.12.2014 - LEI Nº 625 - Denomina Rua Zeca Tomaz o logradouro público que indica e dá outras providências.pdf
6 02.12.2014 - LEI Nº 626 - Denomina Rua João Batista o logradouro público que indica e dá outras providências.pdf
6 08.04.2014 - LEI Nº 608 - Cria Cargos na estrutura Administrativa (Lei 575.2013).pdf
6 08.05.2014 - LEI Nº 613 - Dispõe sobre a unificação de matrícula funcional dos servidores públicos municipais, bem como, equipara as atribuições funcionais.pdf
6 09.09.2014 - LEI Nº 619 - Cria o Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.pdf
6 11.04.2014 - LEI Nº 609 - Cria Programa de Incentivo a Prática de Atividades Esportiva e Culturais.pdf
6 11.04.2014 - LEI Nº 610 - Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os Procedimentos de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos .pdf
6 11.04.2014 - LEI Nº 611 - Dá nova redação ao anexo II da Lei Nº.575.2013.pdf
6 14.02.2014 - LEI Nº 603 - Institui o programa ‘Núcleo de Apoio à Saúde da Família –NASF’ –no âmbito do Município de Altaneira e dá outras providências.pdf
6 14.02.2014 - LEI Nº 604 - Institui o pagamento de Auxilio Financeiro de Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa mais Médico Para o Bras.pdf
6 14.02.2014 - LEI Nº 605 - Denomina a Garagem Municipal “Valdemar Rodrigues dos Santos.pdf
6 15.11.2014 - LEI Nº 623 - Altera os Artigos 1º e 2° da Lei Municipal 480.2009 e adota outras providências.pdf
6 16.04.2014 - LEI Nº 612 - Autoriza ao Poder Executivo a fazer doação de imóvel público.pdf
6 17.06.2014 - LEI Nº 616 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.pdf
6 17.06.2014 - LEI Nº 617 - alterações na Lei Municipal n.º 456.2008 de 15.12.2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação .pdf
6 17.06.2014 - LEI Nº 618 - Cria o Bairro Zé Rael pela subdivisão do Bairro Centro da Sede do município, e dá outras providências.pdf
6 17.10.2014 - LEI Nº 622 - CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER.pdf
6 21.11.2014 - LEI Nº 624 - LEI ORÇAMENTARIA - 2015 - Altaneira.pdf
6 22.05.2014 - LEI Nº 614 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Altaneira e dá outras providências.pdf
6 22.05.2014 - LEI Nº 615- Acrescenta o §1º e §2º a Lei nº. 512.2011.pdf
6 28.02.2014 - LEI Nº 606 - Altera dispositivo da Lei nº 551 de 09 de março de 2012, que dispõe sobre o PROERD e dá outras providências.pdf
6 28.02.2014 - LEI Nº 607 - Denomina a Quadra Poliesportiva do Sítio Serra do Valério de João Ribeiro de Sousa.pdf
6 30.01.2014 - LEI Nº 600 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf
6 30.01.2014 - LEI Nº 601 - Acrescenta o artigo 1º-A a Lei nº583 de 19 de agosto de 2013 e adota outras providencias.pdf
6 30.01.2014 - LEI Nº 602 - Altera a Lei 572 de 07 de fevereiro de 2013 (LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA).pdf
6 LEI Nº 616-2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014 (LDO 2015).pdf
6 LEI Nº 624-2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 (LOA 2015).pdf
2013
Nº. Publicação
7 01.02.2013 - LEI Nº 569 - Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações.pdf
7 01.02.2013 - LEI Nº 570 - Cria a medalha do MERITO LEGISLATIVO no Município de Altaneira e oferece outras providencias correlatas.pdf
7 01.02.2013 - LEI Nº 571 - Institui a transição democrática de governo no Município de Altaneira, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define .pdf
7 02.07.2013 - LEI Nº 582 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.pdf
7 02.10.2013 - LEI Nº 588 - Cria os componentes do Município de Altaneira Estado de Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâm.pdf
7 02.10.2013 - LEI Nº 589 - Autoriza celebrar Convênio com a AC HOTELARIA E TURISMO LTDA – ARAJARA PARK e dá outras providências.pdf
7 02.10.2013 - LEI Nº 590 - Denomina o prédio da Secretaria de Saúde de Altaneira “Isidio Francisco Soares”.pdf
7 04.06.2013 - LEI Nº 581 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para celebrar convênio com as Associações Comunitárias do Município de Altaneira, na que .pdf
7 05.09.2013 - LEI Nº 585 - Autoriza o Parcelamento dos Valores a serem restituídos pelo Município de Altaneira à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.pdf
7 06.09.2021 - LEI Nº 586 - Institui Contribuição de Iluminação Pública e adota outras providências.pdf
7 06.12.2013 - LEI Nº 594 - Altera a Lei Municipal nº 457. 2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos.pdf
7 07.02.2013 - LEI Nº 572 - Autoriza a contratação temporária de médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e agente.pdf
7 07.02.2013 - LEI Nº 573 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf
7 12.11.2013 - LEI Nº 591 - Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Altaneira e dá outras providências.pdf
7 15.03.2013 - LEI Nº 576 - Dispõe sobre a cessão e requisição de servidores entre os órgãos municipais e adota outras providências.pdf
7 15.03.2013 - LEI Nº 577 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos term.pdf
7 17.12.2013 - LEI Nº 596- Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivo, autoriza a realização de Concurso Público e adota outras providências.pdf
7 17.12.2013 - LEI Nº 597 - Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores, agentes políticos e .pdf
7 17.12.2021 - LEI Nº 598 - Denomina o prédio do Posto de Saúde do Distrito do São Romão “João Gualberto da Silva”.pdf
7 19.08.2013 - LEI Nº 583 - Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos efetivos e Fixa o valor mínimo da remuneração mínima dos servidores públicos do.pdf
7 19.08.2013 - LEI Nº 584 - Denomina espaço do Clube do Vaqueiro, no Parque de Vaquejada Municipal da nossa Cidade de Antônio Rodrigues dos Santos – “Reboliç.pdf
7 24.09.2013 - LEI Nº 587 - Denomina o prédio da Casa de Farinha do Sítio Taboquinha de José Venâncio da Silva – “Zé Venâncio”.pdf
7 27.02.2013 - LEI Nº 574 - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.pdf
7 27.03.2013 - LEI Nº 578 - Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e oferece outras providências correlatas.pdf
7 27.03.2013 - LEI Nº 579 - Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pel.pdf
7 27.03.2013 - LEI Nº 580 - Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Altaneira, cria o Conselho Municipal de Preservação d.pdf
7 27.11.2013 - LEI Nº 593 - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA para o exercício financeiro 2014 LEI ORÇAMENTARIA - 2014 -.pdf
7 28.02.2013 - LEI Nº 575 - Dispõe sobre a Organização da Administração Municipal e dá outras providências.pdf
7 31.12.2013 - LEI Nº 599 - Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis – bolsa reciclagem no Município de Altan.pdf
7 LEI Nº 582-2013, DE 02 DE JULHO DE 2013 (LDO 2014).pdf
7 LEI Nº 593-2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 (LOA 2014).pdf
7 LEI Nº 595, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017).pdf
2012
Nº. Publicação
8 04.07.2012 - LEI Nº 555 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013.pdf
8 05.03.2012 - LEI Nº 548 - Dispõe sobre os subsídios dos Membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.pdf
8 05.03.2012 - LEI Nº 550 - Dispõe sobre os cargos efetivos da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e adota outras providências ANEXOS.pdf
8 05.03.2012 - LEI Nº 550 - Dispõe sobre os cargos efetivos da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf
8 05.06.2012 - LEI Nº 552 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).pdf
8 05.12.2012 - LEI Nº 566 - Institui o dia 22 de novembro como dia Municipal da Cultura e adota outras providências.pdf
8 05.12.2012 - LEI Nº 567 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA 2013 - LEI ORÇAMENTARIA - 2013 - ATUAL.pdf
8 09.03.2012 - LEI Nº 551 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Prevenção às Drogas e à Violência no município de Altaneira.pdf
8 13.07.2012 - LEI Nº 556 - Disciplina a coleta seletiva do lixo no âmbito do município.pdf
8 17.01.2012 - LEI Nº 542 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências - Anexo III.pdf
8 17.01.2012 - LEI Nº 542 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências - Anexo IV.pdf
8 17.01.2012 - LEI Nº 542 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências - Anexo I.pdf
8 17.01.2012 - LEI Nº 542 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências - Anexo II.pdf
8 17.01.2012 - LEI Nº 542 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf
8 17.01.2012 - LEI Nº 543 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Altaneira e adota outras providências.pdf
8 17.07.2012 - LEI Nº 557 - Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal 8.742 de 07 de Dezembro de 1993.pdf
8 17.07.2012 - LEI Nº 558 - Cria no âmbito do Município de Altaneira a “Academia Popular” e da outras providências.pdf
8 18.06.2012 - LEI Nº 553 - Dispõe sobre a denominação de Travessa no município de Altaneira e adota outras providências.pdf
8 18.09.2012 - LEI Nº 563 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento do Município e dá outras Providências.pdf
8 20.06.2012 - LEI Nº 554 - Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Altaneira.pdf
8 22.08.2012 - LEI Nº 560 - Dispõe sobre a denominação da Praça Serra do Valério e adota outras providências.pdf
8 22.08.2012 - LEI Nº 561 - Dispõe sobre a denominação do PSF e adota outras providências (PSF PRÓXIMO PREFEITURA).pdf
8 23.07.2012 - LEI Nº 559 - Altera a delimitação nas zonas da cidade de Altaneira e da Vila São Romão e dá outras providências.pdf
8 25.01.2012 - LEI Nº 544 - Autoriza pagamento de abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências.pdf
8 25.01.2012 - LEI Nº 545 - Dispõe sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei nº. 512.2011 e adota outras providências.pdf
8 25.01.2012 - LEI Nº 546 - Dispõe sobre o reajuste do incentivo financeiro previsto na Lei nº. 415.2005 e adota outras providências.pdf
8 25.01.2012 - LEI Nº 547 - Altera a composição do Conselho de Controle Social do FUNDEB e adota outras providências.pdf
8 25.01.2012 - LEI Nº 549 - Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providências.pdf
8 25.08.2012 - LEI Nº 562 - Dispõe sobre a denominação do PSF e adota outras providências (PSF próximo Poliesportivo).pdf
8 27.12.2012 - LEI Nº 568 - INTITUÍDO AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA (PROBATÓRIO).pdf
8 29.11.2012 - LEI Nº 565 - Altera a redação do § 1º do art. 19 da Lei 540.2011 e dá outras providências.pdf
8 LEI Nº 555-2012, DE 04 DE JULHO DE 2012 (LDO 2013).pdf
8 LEI Nº 567-2012, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013).pdf
2011
Nº. Publicação
9 02.12.2011 - LEI Nº 536 - Altera Estrutura Administrativa (Dispõe sobre alteração na Lei 461.2009 e adota outras providências).pdf
9 02.12.2011 - LEI Nº 536 - Anexo Estrutura Administrativa (ANEXO I A LEI Nº. 461.2009).pdf
9 05.12.2011 - LEI Nº 534 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Altaneira, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2012.pdf
9 05.12.2011 - LEI Nº 535 - ANEXOS I E II (CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ORDENADOS POR NOMENCLATURA, SÍMBOLOS, NÍVEIS E VENCIMENTOS).pdf
9 05.12.2011 - LEI Nº 535 - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Altaneira e adota outras providências.pdf
9 05.12.2011 - LEI Nº 537 - (CARTÃO MÃE) Autoriza o pagamento, em cheque, do benefício instituído pela Lei nº. 526.2011 e adota outras providências.pdf
9 07.11.2011 - LEI Nº 526 - Fica instituído, no âmbito do Município de Altaneira, o Programa Cartão Mãe.pdf
9 07.11.2011 - LEI Nº 527 - Institui o Programa Bolsa Universitária.pdf
9 07.11.2011 - LEI Nº 528 - Cria o Programa Bebê Saudável.pdf
9 16.12.2011 - LEI Nº 538 - Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providencias.pdf
9 16.12.2011 - LEI Nº 538- ANEXO II (Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providencias).pdf
9 28.12.2011 - LEI Nº 539 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Altaneira e adota outras providências.pdf
9 28.12.2011 - LEI Nº 540 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Altaneira e adota outras providências.pdf
9 28.12.2011 - LEI Nº 541 - Altera Código Tributário (Altera dispositivos da Lei nº. 305.1997 e adota outras providências) .pdf
9 29.11.2011 - LEI Nº 529 - Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, autoriza abertura de crédito e adota outras providências.pdf
9 29.11.2011 - LEI Nº 530 - Dispõe sobre o adiantamento do 13º. Salário.pdf
9 29.11.2011 - LEI Nº 531 - Dispõe sobre a Descentralização Administrativa e Financeira Municipal.pdf
9 29.11.2011 - LEI Nº 532 - Disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procuradores e servidores.pdf
9 29.11.2011 - LEI Nº 533 - Dispõe sobre o Serviço de Assistência Jurídica aos Necessitados do município de Altaneira e adota outras providências.pdf
9 31.10.2011 - LEI Nº 524 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará.pdf
9 31.10.2011 - LEI Nº 525 - Alteração na Lei 374.2002 .pdf