Leis
| 2020 |
| Nº. |
Publicação |
| 1 |
03.04.2020 - LEI Nº 753 - Cria cargos de provimento comissionado e adota outras providências.pdf |
| 2 |
03.06.2020 - LEI Nº 758 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e dá outras providências.pdf |
| 3 |
03.07.2020 - LEI Nº 759 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências (1).pdf |
| 4 |
03.07.2020 - LEI Nº 759 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.pdf |
| 5 |
08.10.2020 - LEI Nº 765 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira.pdf |
| 6 |
08.10.2020 - LEI Nº 766 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e adota outras providencias.pdf |
| 7 |
08.12.2020 - LEI Nº768 - LEI ORÇAMENTARIA - 2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA-Estado do Ceará, para o exercício financeiro.pdf |
| 8 |
15.09.2020 - LEI Nº 761 - Torna obrigatória a instalação de válvulas de escape de ar em todas os finais da rede de abastecimento de água, pela companhia d.pdf |
| 9 |
16.04.2020 - LEI Nº 755 - Autoriza a distribuição de cestas básicas às famílias carentes na forma que indica e dá outras providências.pdf |
| 10 |
18.02.2020 - LEI Nº 750 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf |
| 11 |
18.02.2020 - LEI Nº 751 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outr.pdf |
| 12 |
18.02.2020 - LEI Nº 752 - Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências correlatas.pdf |
| 13 |
23.04.2020 - LEI Nº 756 - Autoriza a suspensão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na forma que indica e dá outras providências.pdf |
| 14 |
23.04.2020 - LEI Nº 757 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento do Município de Altaneira.pdf |
| 15 |
23.09.2020 - LEI Nº 763 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira.pdf |
| 16 |
23.09.2020 - LEI Nº 764 - Altera a Lei 711 de 27 de Dezembro de 2017.pdf |
| 17 |
27.10.2020 - LEI Nº 767 - Autoriza abertura de credito suplementar ao Orçamento Geral do Município, Unidade Orçamentária 01.031.001.2.001 – Manutenção das.pdf |
| 2019 |
| Nº. |
Publicação |
| 1 |
02.09.2019 - LEI Nº 741 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% .pdf |
| 2 |
02.09.2019 - LEI Nº 742 - Dispõe sobre a Banda de Música Padre David Moreira e adota outras providências.pdf |
| 3 |
04.04.2019 - LEI Nº 738 - Cria o Programa Avançar e Valorizar a Educação Altaneirense e adota outras providencias.pdf |
| 4 |
07.09.2019 - LEI Nº 746 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxílio, aos catadores de recicláveis no município de Altanei.pdf |
| 5 |
12.03.2019 - LEI Nº 737 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota out.pdf |
| 6 |
13.12.2019 - LEI Nº 749 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento - Crédito Suplementar.pdf |
| 7 |
17.07.2019 - LEI Nº 740 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.pdf |
| 8 |
19.09.2019 - LEI Nº 743 - Altera a Lei 532.2011 - Diárias.pdf |
| 9 |
22.04.2019 - LEI Nº 739 - Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas.pdf |
| 10 |
30.01.2019 - LEI Nº 735 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf |
| 11 |
30.01.2019 - LEI Nº 736 - Altera a Lei 730 de 09 de outubro de 2018 e adota outras providências.pdf |
| 12 |
LEI Nº 734-2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019).pdf |
| 13 |
LEI Nº 740-2019, DE 17 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020).pdf |
| 2018 |
| Nº. |
Publicação |
| 1 |
06.09.2018 - LEI Nº 728 - Autoriza Redução de Salários - Autoriza a redução dos subsídios do prefeito e vice-prefeito e dá outras providências.pdf |
| 2 |
09.10.2018 - LEI Nº 730 - Contratação Médicos - Dispõe sobre a contratação temporária para atender às demandas dos serviços de saúde deste Munic.pdf |
| 3 |
12.09.2018 - LEI Nº 729 - AUNA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com entidade que congrega estudantes universitários, na f.pdf |
| 4 |
12.11.2018 - LEI Nº 731 - MAIS CIDADÃO - Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e a.pdf |
| 5 |
13.07.2018 - LEI Nº 726 - LDO - .pdf |
| 6 |
13.07.2018 - LEI Nº 727 - Instituí Zumba - Instituí aulas de zumba nas praças e parques públicos no Município de Altaneira e dá outras providênc.pdf |
| 7 |
15.01.2018 - LEI Nº 712- Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa das Secretarias Municipais de Administ.pdf |
| 8 |
18.06.2018 - LEI Nº 725 - Crédito Suplementar Fundo Municipal de Meio Ambiente - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente or.pdf |
| 9 |
19.02.2018 - LEI Nº 713 - Reajuste dos Servidores do Executivo - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Munic.pdf |
| 10 |
19.02.2018 - LEI Nº 715 - Cria CFT - Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, do município de Altaneira, estado do Ceará, e adota ou.pdf |
| 11 |
19.72.2018 - LEI Nº 714 - Reajuste dos Servidores do Magistério - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do.pdf |
| 12 |
20.03.2018 - LEI Nº 718 - Reajuste dos Servidores do Legislativo - Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outra.pdf |
| 13 |
20.03.2018 - LEI Nº 719 - Utilidade pública ACICA - Declara de utilidade pública a Associação dos Ciclistas de Altaneira - ACICA e da outras pro.pdf |
| 14 |
20.04.2018 - LEI Nº 720 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.”.pdf |
| 15 |
20.04.2018 - LEI Nº 721 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Município e da Controladoria Geral do Município de Altane.pdf |
| 16 |
22.02.2018 - LEI Nº 716 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao corrente exercício financeiro de 2018 e oferece outras providênc.pdf |
| 17 |
22.02.2018 - LEI Nº 717- REFIS 2018 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais – Refis Municipal 2018, e .pdf |
| 18 |
25.05.2018 - LEI Nº 723 - Prescrição Farmacêutica - Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prescrição farmacêutica no âmbito do Municípi.pdf |
| 19 |
25.05.2018 - LEI Nº 724 - Prescrição Enfermagem - Instituí a normatização para a prescrição de medicamentos, solicitação de exames complementare.pdf |
| 20 |
28.11.2018 - LEI Nº 732 - Suplementação - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento.pdf |
| 21 |
28.11.2018 - LEI Nº 733 - Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Municí.pdf |
| 22 |
LEI Nº 726-2018, DE 13 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019).pdf |
| 2017 |
| Nº. |
Publicação |
| 1 |
01.02.2017 - LEI Nº 674 - Institui ponto facultativo nos setores públicos, no Município de Altaneira no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciênc.pdf |
| 2 |
02.02.2017 - LEI Nº 675 - Cria no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Altaneira o cargo de provimento em comissão de.pdf |
| 3 |
02.02.2017 - LEI Nº 676 - Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas.pdf |
| 4 |
03.03.2017 - LEI Nº 681- Dispõe sobre o Programa Bolsa-Atleta e adota outras providências.pdf |
| 5 |
03.03.2017 - LEI Nº 682-Regulamenta o uso dos veículos do Projeto Caminho da Escola para os estudantes do ensino superior, dispõe sobre concessão de .pdf |
| 6 |
03.04.2017 - LEI Nº 685 - Altera Anexo II da Lei 575 (Gratificações Diretores) - Altera o anexo II da Lei Nº 575, de 28 de fevereiro de 2013.pdf |
| 7 |
05.05.2017 - LEI Nº 689- Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e adota outras providência.pdf |
| 8 |
06.04.2017 - LEI Nº 686- Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Saúde e adota outras providências.pdf |
| 9 |
06.04.2017 - LEI Nº 687- Incentivo financeiro ACS - Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras p.pdf |
| 10 |
06.07.2017 - LEI Nº 697- LDO- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras prov.pdf |
| 11 |
06.10.2017 - LEI Nº 702- Altera Conselho de Habitação - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 456.2008 de 15.12.2008 que dispõe sobre a criação.pdf |
| 12 |
07.12.2017 - LEI Nº 707 - Plano Plurianual 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o quadriênio.pdf |
| 13 |
08.12.2017 - LEI Nº 708 - Lei Orçamentária Anual 2018-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício.pdf |
| 14 |
09.02.2017 - LEI Nº 677 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf |
| 15 |
09.02.2017 - LEI Nº 678 -Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota .pdf |
| 16 |
09.02.2017 - LEI Nº 679 - ADispõe sobre o abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências..pdf |
| 17 |
11.05.2017 - LEI Nº 690 -Altera a estrutura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e adota outras providências.pdf |
| 18 |
11.05.2017 - LEI Nº 691- Cria a Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de Altaneira e oferece outras providências.pdf |
| 19 |
11.09.2017 - LEI Nº 700- REFIS - Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais – REFIS Municipal 2017, e dá outras .pdf |
| 20 |
11.09.2017 - LEI Nº 701- Altera subvenção a AUNA - Altera dispositivos da Lei 682.2017, e adota outras providências.pdf |
| 21 |
16.11.2017 - LEI Nº 704 - CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa .pdf |
| 22 |
17.04.2017 - LEI Nº 688 - Altera a estrutura da Secretaria de Assistência Social e adota outras providências.pdf |
| 23 |
19.12.2017 - LEI Nº 709- Sistema Municipal de Educação - Dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.pdf |
| 24 |
19.12.2017 - LEI Nº 710- Composição CONDEMA - Altera a Lei 436.2006 e adota outras providências..pdf |
| 25 |
20.03.2017 - LEI Nº 683-CRÉDITO SAS - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.pdf |
| 26 |
20.06.2017 - LEI Nº 692- Estabelece a realização nas escolas da rede municipal de ensino nas séries 8ª e 9ª, o estudo da “Constituição em Miúdos”, n.pdf |
| 27 |
20.06.2017 - LEI Nº 693- Denomina de Professora Fausta Venâncio a escola que indica e oferece outras providênci.pdf |
| 28 |
20.10.2017 - LEI Nº 703- Dia 20 de Outubro - Institui o dia 20 de outubro como o dia Municipal de Luta Contra o Câncer de Mama, que passará a integra.pdf |
| 29 |
22.02.2017 - LEI Nº 680 - Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e adot.pdf |
| 30 |
27.12.2017 - LEI Nº 711- Código Tributário - Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do Município de Altaneira e dá outras p.pdf |
| 31 |
28.03.2017 - LEI Nº 684- Dispõe sobre a organização e competências da Procuradoria Geral do Município e adota outras providências.pdf |
| 32 |
28.08.2017 - LEI Nº 698 - PMAQ - Regulamenta o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade-PMAQ no âmbito do Município de Altaneira e adota outras pro.pdf |
| 33 |
29.08.2017 - LEI Nº 699 - Auxílio Transporte - Institui o Auxílio Transporte aos servidores do município de Altaneira, Estado do Ceará e dá outras pr.pdf |
| 34 |
29.11.2017 - LEI Nº 705 - CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO SAÚDE - Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo na estrutura administrat.pdf |
| 35 |
29.11.2017 - LEI Nº 706 - Dia do Combate ao Câncer de Próstata - Institui o dia 24 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de prósta.pdf |
| 36 |
30.06.2017 - LEI Nº 694- Qualifarsus - Dispõe sobre a Implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR – SUS) n.pdf |
| 37 |
30.06.2017 - LEI Nº 695 - Estrutura Saúde - Altera a estrutura da Secretaria de Saúde e adota outras providências.pdf |
| 38 |
30.06.2017 - LEI Nº 696 - Autoriza Incentivo ACE - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, incentiv.pdf |
| 39 |
LEI Nº 674-2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf |
| 40 |
LEI Nº 675-2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf |
| 41 |
LEI Nº 676-2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf |
| 42 |
LEI Nº 677-2017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf |
| 43 |
LEI Nº 678-2017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf |
| 44 |
LEI Nº 679-2017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf |
| 45 |
LEI Nº 680-2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf |
| 46 |
LEI Nº 681-2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.pdf |
| 47 |
LEI Nº 682, DE 03 DE MARÇO DE 2017.pdf |
| 48 |
LEI Nº 682-2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.pdf |
| 49 |
LEI Nº 683, DE 20 DE MARÇO DE 2017.pdf |
| 50 |
LEI Nº 683-2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017.pdf |
| 51 |
LEI Nº 684, DE 28 DE MARÇO DE 2017.pdf |
| 52 |
LEI Nº 685, DE 03 DE ABRIL DE 2017.pdf |
| 53 |
LEI Nº 686, DE 06 DE ABRIL DE 2017.pdf |
| 54 |
LEI Nº 687, DE 06 DE ABRIL DE 2017.pdf |
| 55 |
LEI Nº 688, DE 17 DE ABRIL DE 2017.pdf |
| 56 |
LEI Nº 689, DE 05 DE MAIO DE 2017.pdf |
| 57 |
LEI Nº 690, DE 11 DE MAIO DE 2017.pdf |
| 58 |
LEI Nº 691, DE 11 DE MAIO DE 2017.pdf |
| 59 |
LEI Nº 692-2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.pdf |
| 60 |
LEI Nº 693-2017 DE 20 DE JUNHO DE 2017.pdf |
| 61 |
LEI Nº 694-2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.pdf |
| 62 |
LEI Nº 695-2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.pdf |
| 63 |
LEI Nº 696-2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.pdf |
| 64 |
LEI Nº 697-2017, DE 06 DE JULHO DE 2017.pdf |
| 65 |
LEI Nº 697-2017, DE 21 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018).pdf |
| 66 |
LEI Nº 707, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021).pdf |
| 67 |
LEI Nº 708-2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018).pdf |
| 68 |
LEI Nº 711-2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf |
| 2016 |
| Nº. |
Publicação |
| 1 |
05.07.2016 - LEI Nº 666- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiroLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017.pdf |
| 2 |
06.12.2016 - LEI Nº 670 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 34% .pdf |
| 3 |
14.11.2016 - LEI Nº 669 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício LEI ORÇAMENTARIA 2017.pdf |
| 4 |
17.05.2016 - LEI Nº 663 - Dispoe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo.pdf |
| 5 |
17.05.2016 - LEI Nº 664 - Dispoe sobre a Contratação por tempo Determinado.pdf |
| 6 |
18.02.2016 - LEI Nº 651 - Altera o prazo de Lei nº. 635.2015 e adota outras providências.pdf |
| 7 |
18.03.2016 - LEI Nº 653 - DENOMINA RUA LUIZ LEITE DE LIMA.pdf |
| 8 |
18.03.2016 - LEI Nº 654 - DENOMINA RUA VALDEMAR POEIRÃO.pdf |
| 9 |
18.03.2016 - LEI Nº 655 - DENOMINA RUA ZÉ MARCOLINO.pdf |
| 10 |
18.03.2016 - LEI Nº 656 - Institui o Plano Municipal do Esporte Educativo, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, em conformidade .pdf |
| 11 |
19.04.2016 - LEI Nº 661 - Denomina Rua José Venancio da Silva.pdf |
| 12 |
19.04.2016 - LEI Nº 662 - Dispoe sobre à Concessão de Subvenção AUNA.pdf |
| 13 |
21.10.2016 - LEI Nº 668 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do Presidente.pdf |
| 14 |
22.02.2016 - LEI Nº 652 - Dispõe sobre assédio moral no âmbito da administração pública Municipal.pdf |
| 15 |
23.03.2016 - LEI Nº 657 - Institui o Premio Professor do Ano.pdf |
| 16 |
23.03.2016 - LEI Nº 658 - Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras pr.pdf |
| 17 |
23.03.2016 - LEI Nº 659 - REAJUSTE SERVIDORES 2016.pdf |
| 18 |
23.03.2016 - LEI Nº 660 - REAJUSTE SERVIDORES -LEGISLATIVO.pdf |
| 19 |
30.12.2016 - LEI Nº 671- Dispõe sobre o uso da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.pdf |
| 20 |
30.12.2016 - LEI Nº 672 - Estabelece obrigatoriedade da Câmara Municipal de Altaneira - CE a promover capacitação para os Vereadores eleitos e adota outras.pdf |
| 21 |
30.12.2016 - LEI Nº 673 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar a Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Sítios Samambaia- ASPROSACOM.pdf |
| 22 |
31.08.2016 - LEI Nº 667 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Altaneira e dá outras providências SUAS.pdf |
| 23 |
LEI Nº 666-2016, DE 05 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017).pdf |
| 24 |
LEI Nº 667, DE 31 DE AGOSTO 2016.pdf |
| 25 |
LEI Nº 668, 21 DE OUTUBRO 2016.pdf |
| 26 |
LEI Nº 669, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf |
| 27 |
LEI Nº 669-2016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 (LOA 2017).pdf |
| 28 |
LEI Nº 670, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf |
| 29 |
LEI Nº 671, 30 DE DEZEMBRO 2016.pdf |
| 30 |
LEI Nº 672, 30 DE DEZEMBRO 2016.pdf |
| 31 |
LEI Nº 673, 30 DE DEZEMBRO 2016.pdf |
| 2015 |
| Nº. |
Publicação |
| 1 |
05.03.2015 - LEI Nº 629 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf |
| 2 |
05.03.2015 - LEI Nº 630 - Dispõe sobre subvenção para a AUNA e regulamenta o Uso dos Veículos do Projeto Caminho da Escola para Universitário e adota outr.pdf |
| 3 |
05.03.2015 - LEI Nº 631 - Altera o artigo 3º da Lei 604 de 14 de fevereiro de 2014 e adota outras providências.pdf |
| 4 |
07.07.2015 - LEI Nº 640 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.pdf |
| 5 |
08.05.2015 - LEI Nº 636 - Dispõe sobre a criação e aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Altaneira – CE, e cria a Com.pdf |
| 6 |
10.06.2015 - LEI Nº 637 - Aprova o Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências.pdf |
| 7 |
10.06.2015 - LEI Nº 638 - ANEXO DA LEI 638 Planilha Professores 2015.pdf |
| 8 |
10.06.2015 - LEI Nº 638 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outr.pdf |
| 9 |
14.12.2015 - LEI Nº 645 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% .pdf |
| 10 |
14.12.2015 - LEI Nº 645 - QUADRO DEMONSTRATIVO ANULAÇÕES.pdf |
| 11 |
14.12.2015 - LEI Nº 645 - QUADRO DEMONSTRATIVO SUPLEMENTAÇÕES.pdf |
| 12 |
17.04.2015 - LEI Nº 632 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitári.pdf |
| 13 |
17.04.2015 - LEI Nº 633 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivo, autoriza a realização de Concurso Público e adota outras providências.pdf |
| 14 |
17.12.2015 - LEI Nº 646 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Altaneira – CE para o exercício financeiro de 2016.pdf |
| 15 |
17.12.2015 - LEI Nº 647 - Cria a ouvidoria Geral do Município de Altaneira e dá outras providências.pdf |
| 16 |
17.12.2015 - LEI Nº 648 - Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério.pdf |
| 17 |
17.12.2015 - LEI Nº 649 - Dispõe sobre a criação da Escola Joaquim Soares da Silva que indica e dá outras providências.pdf |
| 18 |
17.12.2015 - LEI Nº 650- Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providencias.pdf |
| 19 |
24.02.2015 - LEI Nº 628 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos ter.pdf |
| 20 |
24.11.2015 - LEI Nº 644 - Dispõe sobre a criação da Escola Joaquim Soares da Silva que indica e dá outras providências.pdf |
| 21 |
26.06.2015 - LEI Nº 639 - denominada de Avenida Vicente Rodrigues dos Santos a artéria paralela ao Estádio Municipal iniciando no limite da Zona Urbana na.pdf |
| 22 |
28.08.2015 - LEI Nº 641 - denominada de Rua Manoel Eufrásio de Santana, a Rua Projeta 02 do Bairro José Israel Leite – Zé Rael (criado pela Lei nº 618 de .pdf |
| 23 |
28.08.2015 - LEI Nº 642 - Denomina o estádio Municipal e adota outras providências.pdf |
| 24 |
30.04.2015 - LEI Nº 634 - Altera os artigos que indica da Lei nº 288.97 e adota outras providencias.pdf |
| 25 |
30.04.2015 - LEI Nº 635 - Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e autoriza a contratação temporária dos cargos vag.pdf |
| 26 |
LEI Nº 640-2015, DE 07 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016).pdf |
| 27 |
LEI Nº 643-2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 (LOA 2016).pdf |
| 2014 |
| Nº. |
Publicação |
| 1 |
01.10.2014 - LEI Nº 620 -Institui a Semana do Bebê no Município de Altaneira e dá Outras Providências.pdf |
| 2 |
01.10.2014 - LEI Nº 621 - Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Altaneira e dá Outras Providências.pdf |
| 3 |
02.12.2014 - LEI Nº 625 - Denomina Rua Zeca Tomaz o logradouro público que indica e dá outras providências.pdf |
| 4 |
02.12.2014 - LEI Nº 626 - Denomina Rua João Batista o logradouro público que indica e dá outras providências.pdf |
| 5 |
08.04.2014 - LEI Nº 608 - Cria Cargos na estrutura Administrativa (Lei 575.2013).pdf |
| 6 |
08.05.2014 - LEI Nº 613 - Dispõe sobre a unificação de matrícula funcional dos servidores públicos municipais, bem como, equipara as atribuições funcionais.pdf |
| 7 |
09.09.2014 - LEI Nº 619 - Cria o Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.pdf |
| 8 |
11.04.2014 - LEI Nº 609 - Cria Programa de Incentivo a Prática de Atividades Esportiva e Culturais.pdf |
| 9 |
11.04.2014 - LEI Nº 610 - Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os Procedimentos de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos .pdf |
| 10 |
11.04.2014 - LEI Nº 611 - Dá nova redação ao anexo II da Lei Nº.575.2013.pdf |
| 11 |
14.02.2014 - LEI Nº 603 - Institui o programa ‘Núcleo de Apoio à Saúde da Família –NASF’ –no âmbito do Município de Altaneira e dá outras providências.pdf |
| 12 |
14.02.2014 - LEI Nº 604 - Institui o pagamento de Auxilio Financeiro de Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa mais Médico Para o Bras.pdf |
| 13 |
14.02.2014 - LEI Nº 605 - Denomina a Garagem Municipal “Valdemar Rodrigues dos Santos.pdf |
| 14 |
15.11.2014 - LEI Nº 623 - Altera os Artigos 1º e 2° da Lei Municipal 480.2009 e adota outras providências.pdf |
| 15 |
16.04.2014 - LEI Nº 612 - Autoriza ao Poder Executivo a fazer doação de imóvel público.pdf |
| 16 |
17.06.2014 - LEI Nº 616 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.pdf |
| 17 |
17.06.2014 - LEI Nº 617 - alterações na Lei Municipal n.º 456.2008 de 15.12.2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação .pdf |
| 18 |
17.06.2014 - LEI Nº 618 - Cria o Bairro Zé Rael pela subdivisão do Bairro Centro da Sede do município, e dá outras providências.pdf |
| 19 |
17.10.2014 - LEI Nº 622 - CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER.pdf |
| 20 |
21.11.2014 - LEI Nº 624 - LEI ORÇAMENTARIA - 2015 - Altaneira.pdf |
| 21 |
22.05.2014 - LEI Nº 614 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Altaneira e dá outras providências.pdf |
| 22 |
22.05.2014 - LEI Nº 615- Acrescenta o §1º e §2º a Lei nº. 512.2011.pdf |
| 23 |
28.02.2014 - LEI Nº 606 - Altera dispositivo da Lei nº 551 de 09 de março de 2012, que dispõe sobre o PROERD e dá outras providências.pdf |
| 24 |
28.02.2014 - LEI Nº 607 - Denomina a Quadra Poliesportiva do Sítio Serra do Valério de João Ribeiro de Sousa.pdf |
| 25 |
30.01.2014 - LEI Nº 600 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf |
| 26 |
30.01.2014 - LEI Nº 601 - Acrescenta o artigo 1º-A a Lei nº583 de 19 de agosto de 2013 e adota outras providencias.pdf |
| 27 |
30.01.2014 - LEI Nº 602 - Altera a Lei 572 de 07 de fevereiro de 2013 (LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA).pdf |
| 28 |
LEI Nº 616-2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014 (LDO 2015).pdf |
| 29 |
LEI Nº 624-2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 (LOA 2015).pdf |
| 2013 |
| Nº. |
Publicação |
| 1 |
01.02.2013 - LEI Nº 569 - Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações.pdf |
| 2 |
01.02.2013 - LEI Nº 570 - Cria a medalha do MERITO LEGISLATIVO no Município de Altaneira e oferece outras providencias correlatas.pdf |
| 3 |
01.02.2013 - LEI Nº 571 - Institui a transição democrática de governo no Município de Altaneira, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define .pdf |
| 4 |
02.07.2013 - LEI Nº 582 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.pdf |
| 5 |
02.10.2013 - LEI Nº 588 - Cria os componentes do Município de Altaneira Estado de Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâm.pdf |
| 6 |
02.10.2013 - LEI Nº 589 - Autoriza celebrar Convênio com a AC HOTELARIA E TURISMO LTDA – ARAJARA PARK e dá outras providências.pdf |
| 7 |
02.10.2013 - LEI Nº 590 - Denomina o prédio da Secretaria de Saúde de Altaneira “Isidio Francisco Soares”.pdf |
| 8 |
04.06.2013 - LEI Nº 581 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para celebrar convênio com as Associações Comunitárias do Município de Altaneira, na que .pdf |
| 9 |
05.09.2013 - LEI Nº 585 - Autoriza o Parcelamento dos Valores a serem restituídos pelo Município de Altaneira à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.pdf |
| 10 |
06.09.2021 - LEI Nº 586 - Institui Contribuição de Iluminação Pública e adota outras providências.pdf |
| 11 |
06.12.2013 - LEI Nº 594 - Altera a Lei Municipal nº 457. 2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos.pdf |
| 12 |
07.02.2013 - LEI Nº 572 - Autoriza a contratação temporária de médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e agente.pdf |
| 13 |
07.02.2013 - LEI Nº 573 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf |
| 14 |
12.11.2013 - LEI Nº 591 - Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Altaneira e dá outras providências.pdf |
| 15 |
15.03.2013 - LEI Nº 576 - Dispõe sobre a cessão e requisição de servidores entre os órgãos municipais e adota outras providências.pdf |
| 16 |
15.03.2013 - LEI Nº 577 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos term.pdf |
| 17 |
17.12.2013 - LEI Nº 596- Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivo, autoriza a realização de Concurso Público e adota outras providências.pdf |
| 18 |
17.12.2013 - LEI Nº 597 - Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores, agentes políticos e .pdf |
| 19 |
17.12.2021 - LEI Nº 598 - Denomina o prédio do Posto de Saúde do Distrito do São Romão “João Gualberto da Silva”.pdf |
| 20 |
19.08.2013 - LEI Nº 583 - Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos efetivos e Fixa o valor mínimo da remuneração mínima dos servidores públicos do.pdf |
| 21 |
19.08.2013 - LEI Nº 584 - Denomina espaço do Clube do Vaqueiro, no Parque de Vaquejada Municipal da nossa Cidade de Antônio Rodrigues dos Santos – “Reboliç.pdf |
| 22 |
24.09.2013 - LEI Nº 587 - Denomina o prédio da Casa de Farinha do Sítio Taboquinha de José Venâncio da Silva – “Zé Venâncio”.pdf |
| 23 |
27.02.2013 - LEI Nº 574 - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.pdf |
| 24 |
27.03.2013 - LEI Nº 578 - Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e oferece outras providências correlatas.pdf |
| 25 |
27.03.2013 - LEI Nº 579 - Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pel.pdf |
| 26 |
27.03.2013 - LEI Nº 580 - Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Altaneira, cria o Conselho Municipal de Preservação d.pdf |
| 27 |
27.11.2013 - LEI Nº 593 - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA para o exercício financeiro 2014 LEI ORÇAMENTARIA - 2014 -.pdf |
| 28 |
28.02.2013 - LEI Nº 575 - Dispõe sobre a Organização da Administração Municipal e dá outras providências.pdf |
| 29 |
31.12.2013 - LEI Nº 599 - Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis – bolsa reciclagem no Município de Altan.pdf |
| 30 |
LEI Nº 582-2013, DE 02 DE JULHO DE 2013 (LDO 2014).pdf |
| 31 |
LEI Nº 593-2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 (LOA 2014).pdf |
| 32 |
LEI Nº 595, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017).pdf |
| 2012 |
| Nº. |
Publicação |
| 1 |
04.07.2012 - LEI Nº 555 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013.pdf |
| 2 |
05.03.2012 - LEI Nº 548 - Dispõe sobre os subsídios dos Membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.pdf |
| 3 |
05.03.2012 - LEI Nº 550 - Dispõe sobre os cargos efetivos da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e adota outras providências ANEXOS.pdf |
| 4 |
05.03.2012 - LEI Nº 550 - Dispõe sobre os cargos efetivos da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf |
| 5 |
05.06.2012 - LEI Nº 552 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).pdf |
| 6 |
05.12.2012 - LEI Nº 566 - Institui o dia 22 de novembro como dia Municipal da Cultura e adota outras providências.pdf |
| 7 |
05.12.2012 - LEI Nº 567 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA 2013 - LEI ORÇAMENTARIA - 2013 - ATUAL.pdf |
| 8 |
09.03.2012 - LEI Nº 551 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Prevenção às Drogas e à Violência no município de Altaneira.pdf |
| 9 |
13.07.2012 - LEI Nº 556 - Disciplina a coleta seletiva do lixo no âmbito do município.pdf |
| 10 |
17.01.2012 - LEI Nº 542 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências - Anexo III.pdf |
| 11 |
17.01.2012 - LEI Nº 542 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências - Anexo IV.pdf |
| 12 |
17.01.2012 - LEI Nº 542 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências - Anexo I.pdf |
| 13 |
17.01.2012 - LEI Nº 542 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências - Anexo II.pdf |
| 14 |
17.01.2012 - LEI Nº 542 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.pdf |
| 15 |
17.01.2012 - LEI Nº 543 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Altaneira e adota outras providências.pdf |
| 16 |
17.07.2012 - LEI Nº 557 - Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal 8.742 de 07 de Dezembro de 1993.pdf |
| 17 |
17.07.2012 - LEI Nº 558 - Cria no âmbito do Município de Altaneira a “Academia Popular” e da outras providências.pdf |
| 18 |
18.06.2012 - LEI Nº 553 - Dispõe sobre a denominação de Travessa no município de Altaneira e adota outras providências.pdf |
| 19 |
18.09.2012 - LEI Nº 563 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento do Município e dá outras Providências.pdf |
| 20 |
20.06.2012 - LEI Nº 554 - Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Altaneira.pdf |
| 21 |
22.08.2012 - LEI Nº 560 - Dispõe sobre a denominação da Praça Serra do Valério e adota outras providências.pdf |
| 22 |
22.08.2012 - LEI Nº 561 - Dispõe sobre a denominação do PSF e adota outras providências (PSF PRÓXIMO PREFEITURA).pdf |
| 23 |
23.07.2012 - LEI Nº 559 - Altera a delimitação nas zonas da cidade de Altaneira e da Vila São Romão e dá outras providências.pdf |
| 24 |
25.01.2012 - LEI Nº 544 - Autoriza pagamento de abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências.pdf |
| 25 |
25.01.2012 - LEI Nº 545 - Dispõe sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei nº. 512.2011 e adota outras providências.pdf |
| 26 |
25.01.2012 - LEI Nº 546 - Dispõe sobre o reajuste do incentivo financeiro previsto na Lei nº. 415.2005 e adota outras providências.pdf |
| 27 |
25.01.2012 - LEI Nº 547 - Altera a composição do Conselho de Controle Social do FUNDEB e adota outras providências.pdf |
| 28 |
25.01.2012 - LEI Nº 549 - Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providências.pdf |
| 29 |
25.08.2012 - LEI Nº 562 - Dispõe sobre a denominação do PSF e adota outras providências (PSF próximo Poliesportivo).pdf |
| 30 |
27.12.2012 - LEI Nº 568 - INTITUÍDO AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA (PROBATÓRIO).pdf |
| 31 |
29.11.2012 - LEI Nº 565 - Altera a redação do § 1º do art. 19 da Lei 540.2011 e dá outras providências.pdf |
| 32 |
LEI Nº 555-2012, DE 04 DE JULHO DE 2012 (LDO 2013).pdf |
| 33 |
LEI Nº 567-2012, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013).pdf |
| 2011 |
| Nº. |
Publicação |
| 1 |
02.12.2011 - LEI Nº 536 - Altera Estrutura Administrativa (Dispõe sobre alteração na Lei 461.2009 e adota outras providências).pdf |
| 2 |
02.12.2011 - LEI Nº 536 - Anexo Estrutura Administrativa (ANEXO I A LEI Nº. 461.2009).pdf |
| 3 |
05.12.2011 - LEI Nº 534 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Altaneira, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2012.pdf |
| 4 |
05.12.2011 - LEI Nº 535 - ANEXOS I E II (CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ORDENADOS POR NOMENCLATURA, SÍMBOLOS, NÍVEIS E VENCIMENTOS).pdf |
| 5 |
05.12.2011 - LEI Nº 535 - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Altaneira e adota outras providências.pdf |
| 6 |
05.12.2011 - LEI Nº 537 - (CARTÃO MÃE) Autoriza o pagamento, em cheque, do benefício instituído pela Lei nº. 526.2011 e adota outras providências.pdf |
| 7 |
07.11.2011 - LEI Nº 526 - Fica instituído, no âmbito do Município de Altaneira, o Programa Cartão Mãe.pdf |
| 8 |
07.11.2011 - LEI Nº 527 - Institui o Programa Bolsa Universitária.pdf |
| 9 |
07.11.2011 - LEI Nº 528 - Cria o Programa Bebê Saudável.pdf |
| 10 |
16.12.2011 - LEI Nº 538 - Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providencias.pdf |
| 11 |
16.12.2011 - LEI Nº 538- ANEXO II (Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providencias).pdf |
| 12 |
28.12.2011 - LEI Nº 539 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Altaneira e adota outras providências.pdf |
| 13 |
28.12.2011 - LEI Nº 540 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Altaneira e adota outras providências.pdf |
| 14 |
28.12.2011 - LEI Nº 541 - Altera Código Tributário (Altera dispositivos da Lei nº. 305.1997 e adota outras providências) .pdf |
| 15 |
29.11.2011 - LEI Nº 529 - Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, autoriza abertura de crédito e adota outras providências.pdf |
| 16 |
29.11.2011 - LEI Nº 530 - Dispõe sobre o adiantamento do 13º. Salário.pdf |
| 17 |
29.11.2011 - LEI Nº 531 - Dispõe sobre a Descentralização Administrativa e Financeira Municipal.pdf |
| 18 |
29.11.2011 - LEI Nº 532 - Disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procuradores e servidores.pdf |
| 19 |
29.11.2011 - LEI Nº 533 - Dispõe sobre o Serviço de Assistência Jurídica aos Necessitados do município de Altaneira e adota outras providências.pdf |
| 20 |
31.10.2011 - LEI Nº 524 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará.pdf |
| 21 |
31.10.2011 - LEI Nº 525 - Alteração na Lei 374.2002 .pdf |
|
