Portal do município obtém ótima nota em avaliação do TCE

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) apresentou nesta quinta-feira, 14, os resultados do Índice de Transparência Municipal (ITM) do ano em curso. O monitoramento realizado indicou que o portal da prefeitura de Altaneira obteve média de 9,50, elevando a média geral dos portais da transparência da prefeituras para 9,18.

A avaliação do TCE baseada no ITM teve como referência à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), incluindo desta feita os portais de câmaras municipais.

De acordo com Raimir Holanda, secretário de Controle Externo, a melhoria no Executivo “decorre da fiscalização mensal realizada pelo TCE relativa à Lei da Transparência, que identifica os descumprimentos legais”. Ele explica que no primeiro ITM  apenas 50% dos itens analisados para as prefeituras atingiu percentual de conformidade superior a 70% e que este ano 86% desses itens alcançaram conformidade superior a 70%.

De acordo com os dados divulgados pelo TCE a nota de cada portal foi obtida pela soma do valor alcançado pela prefeitura ou câmara a partir da análise de uma série de critérios divididos em: endereço eletrônico, transparência da gestão fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e acesso às demais informações.

O prefeito Dariomar Soares e o Secretário de Governo, Deza Soares, ao tomarem conhecimento dos dados destacaram o esforço que a Assessoria de Comunicação (na edição dos textos) vem tendo para com a transparência e com a divulgação das informações dos atos realizados pelo executivo municipal. “Saímos da inadimplência recente para a obtenção de uma nota que nos deixa confortável”, disse Deza.

Dariomar mencionou que a melhoria nos índices é fruto também do esforço conjunto de todos os setores responsáveis pela repasse das informações para alimentarem o portal em tempo hábil como aquelas concernentes ao Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), decretos, leis, editais, etc, sem falar daquelas outras que mantêm o povo altaneirense informado dos atos ligados a publicidade e ressaltou o trabalho do fotógrafo do município, o servidor João Alves.

Clique aqui e confira a relação completa do Índice de Transparência Municipal e o detalhamento da apuração de cada nota no site do TCE Ceará.

 

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