Leis

0

Leis 2005

anexo-i-lei-co

ncurso-medico

anexo-ii-a-lei-complementar-02-de-05

anexo-ii-lei-concurso-medico

anexo-i-a-lei-complementar-02-de-05

anexo-i-lei-concurso-medico

anexo-ii-a-lei-complementar-02-de-05

anexo-ii-lei-concurso-medico

banda-de-musica-municipal-de-altaneira

constituicao-do-estado-do-ceara

lei-concurso-medico

lei-abertura-credito-cem-mat-corr

lei-abono-2004

lei-ampliacao-creche

lei-banda-de-musica-municipal-bolsa

lei-cagece lei-comdema

lei-criacao-depto-419

lei-da-organizacao-administrativa

lei-diarias lei-ilha-digital

lei-mod-lei-288-tutelar

lei-nomenclatura-creche

lei-nomenclatura-matadouro

lei-orcamentaria-2006-original

lei-orcamentaria-2006

lei-plano-de-educacao

lei-policia-militar

lei-reajuste-professores-2005

organograma-2005-anexo-iii

pl-plurianual-2006-2009

termo-edesao-concurso-medico

LEIS 2006

anexo-i-a-lei-352-2006

lei-ldo-2007-altaneira

lei-abono-2005-exerc-05

lei-associacao-arca-2006

lei-auna-2006

lei-auna-emenda

lei-comdema-acrescenta

lei-fundacao-arca-2006

lei-n-003-casas-de-farinha

lei-reajuste-servidores-2006

lei-reajuste-servidores-camara

Leis 2007

aumento-salarial-2007-anexo-i

aumento-salarial-2007-anexo-ii

aumento-salarial-2007-anexo-iii

aumento-salarial-2007-anexo-iv

lei-aumento-salarial-2007

lei-auna-2007

lei-conselho-fundeb

lei-criacao-fundeb

Leis 2008

aumento-salarial-2008-anexo-i

aumento-salarial-2008-anexo-ii

aumento-salarial-2008-anexo-iii

aumento-salarial-2008-anexo-iv

lei-agentes-de-saude

lei-aumento-salarial-2008

lei-auna-2008

lei-credito-suplementar

lei-doacao-arca

lei-fmhis-e-conselho-habitacao

lei-subsidios-prefeito-vice-secretarios-2009-12

Leis 2009

anexo-i-lei-487-reajuste

anexo-i-reforma-administrativa-lei-461

anexo-i-lei-494-reajuste-pccr-magisterio

anexo-ii-reforma-administrativa-lei-461

anexo-ii-lei-494-reajuste-pcr-magisterio

anexo-iii-lei-487-reajuste

anexo-iii-lei-494-reajuste-pccr-magisterio

anexo-iii-organograma-lei-461

anexo-iv-reforma-lei-461

anexo-iv-lei-487-reajuste

anexo-v-lei-487-reajuste

anexo-v-reforma-lei-461

anexo-vi-reforma-lei-461

anexo-vii-reforma-lei-461

anexo-viii-reforma-lei-461

lei-emprestimo-consignado

lei-461-reforma-administrativa

lei-470-anexo-i

lei-470-anexo-ii

lei-470-concurso-publico

lei-472-apdm

lei-473-educacao-infantil

lei-475-alteracao-no-fmhis

lei-477-criacao-cargos-acs-e-ace

lei-478-regulamento-da-efetivacao-de-acs-e-ace

lei-479-efetivacao-de-acs-e-ace

lei-480-dia-dos-evangelicos

lei-481-agentes-cidadania

lei-482-frente-sul

lei-484-etnico-raciais-2008-educacao

lei-486-consorcio-saude

lei-487-aumento-salarial-2009

lei-488-adesivo-carros

lei-489-financiamento-caminho-da-escola

lei-492-fabrica-alimentos-doacao

lei-494-reajuste-pccr-magisterio-doc

lei-494-reajuste-pccr-magisterio

lei-beneficios-eventuais

lei-calendario-cultural-e-esportivo

lei-conselho-municipal-de-saude

lei-convenio-aprece

lei-convenio-cnm

lei-convenio-ssp-pm

lei-denominacao-rua-jose-batista-da-silva

lei-denominacao-rua-maria-miguel

lei-denominacao-rua-pedro-angelo

lei-hospital-euclides

lei-imprensa-oficial-1997

lei-no-468-alteracao-comares

lei-no-474-conselho-idoso

lei-no-483-alteracao-conselho-fundeb

lei-residuos-solidos

lei-461-2009-organizacao-administrativa

Leis 2010

495-contratacao-temporaria

496-reajuste-anexo-i

496-reajuste-anexo-ii

496-reajuste-anexo-iii

496-reajuste

497-criacao-hospital-a-sec-saude

498-auna-2010

499-financiamento-cultura

501-denomina-pca-poliesportivo

502-pequeno-valor

503-diretrizes-2011-vetos

505-telecentro-acao

Leis 2011

524-diario-oficial

525-altera-lei-374-pocuradoria

526-cartao-mae

527-bolsa-universitaria

528-bebe-saudavel

529-altera-ppa

530-antecipacao-do-13-salario-do-servidor

531-descentralizacao-administrativa

532-diarias

533-sajun

534-orcamento-2012

535-anexos-i-e-ii

535-guarda-municipal

536-altera-estrutura-administrativa

536-anexo-estrutura-administrativa

537-pagamento-em-cheque-cartao-mae

537-autoriza-pagamento-cartao-mae

538-funcoes-gratificas-educacao

538-funcoes-gratificadas_anexo-ii

539-pcc-do-magisterio

540-estatuto-do-servidor

541-altera-codigo-tributario

542-reajuste-dos-servidores

542-reajuste-dos-servidores_anexo-iii

542-reajuste-dos-servidores_anexo-iv

542-reajuste-dos-servidores_anexo-i

542-reajuste-dos-servidores_anexo-ii

543-reajuste-do-legislativo

507-comad

508-ficha-limpa

509-micro-empresa

510-alteracoes-legislacao-temporarios

511-vacancia-cargos-prefeito-e-vice

512-gratificacao-agentes-de-saude-e-endemias

513-denomna-o-parque-de-vaqueijada-do-municipio

514-denomina-o-ginasio-poliesportivo

515-ldo

516-comdec

517-ouvidoria-municipal-de-saude

518-undime

519-anexo-i

519-anexo-ii

519-anexo-iii

519-reajuste-2011

520-reajuste-professor

521-dia-da-agricultura-familiar

522-dia-da-juventude

523-denomina-centro-do-idoso

Leis 2012

542-reajuste-dos-servidores

542-reajuste-dos-servidores_anexo-iii

542-reajuste-dos-servidores_anexo-iv

542-reajuste-dos-servidores_anexo-i

542-reajuste-dos-servidores_anexo-ii

543-reajuste-do-legislativo

544-abono-do-fundeb

545-gratificacao-acs-e-ace

546-gratificacao-da-banda-de-musica

547-altera-lei-composicao-do-fundeb

548-reajuste-do-conselho-tutelar

549-funcoes-gratificas-educacao

550-cargos-efetivos

550-cargos-efetivos_anexos_retificacao

551-programa-de-prevencao-as-drogas

552-programa-minha-casa-minha-vida

553-denominacao-de-travessa-francisca-pio

554-subsidios-vereadores

555-diretrizes-orcamentarias-2013

556-coleta-seletiva-de-lixo

557-dispoe-sobre-a-instituicao-dos-benficios-eventuais

558-academia-popular

559-delimitacao-zona-urbana-1

560-denominacao-praca-serra-valerio

561-denominacao-psf-entre-prefeitura-igreja-catolica-1

562-denominacao-psf-proximo-poliesportivo

563-abertura-de-credito

565-altera-prazo-do-estagio-probatorio

566-institui-o-dia-municipal-da-cultura

567-lei-orcamentaria-2013-atual

568-avaliacao-estagio-probatorio

denomina-posto-de-saude-sao-romao

denominacao-posto-samambaia

denominacao-quadra-esportiva-corrego

Leis 2013

569-sistema-municipal-de-cultura

570-medalha-de-merito-legislativo

571-institui-transicao-democratica

572-contratacao-temporaria-medico

573-reajuste-servidores

574-abertura-de-credito-especial-assistencia

575-estrutura-administrativa-do-executivo-lei

576-sessao-de-servidor

577-contratacao-temporaria

578-reajuste-servidores-legislativo

579-define-obrigacoes-de-pequeno-valor

580-dispoe-sobre-patrimonio-cultural

581-celebrar-convenio-com-associacoes

582-diretrizes-orcamentarias-2013

583-reajuste-servidores-mp

584-denomina-espaco-cultural-do-parque-de-vaquejada

585-parcelamento-pro-cidadania

586-intitui-contribuicao-de-ilimuniacao-publica

587-denomina-casa-de-farinha-taboquinha

588-lei-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional

589-convenio-arajara-park

590-denomina-predio-da-secretaria-de-saude

591-reestrutura-o-conselho-municipal-de-politica-sobre-as-drogas

593-lei-orcamentaria-2014

594-altera-lei-no457

596-cria-cargo-para-realizacao-de-concurso

597-concessao-de-diarias

598-denomina-predio-do-posto-de-saude-sao-romao

599-bolsa-reciclagem-1

Leis 2014

600-reajuste-servidores_2014

601-altera-reajuste-servidores-mp

602-altera-lei-de-contratacao-temporaria

603-2014-institui-o-programa-do-nasf

604-auxilio-moradoria-dos-medicos-cubanos

605-denomina-garagem-munipal

606-altera-disposto-na-lei-551

607-denomina-quadra-de-esporte-da-serra-do-valerio

608-cria-cargos-na-estrutura-administrativa

609-programa-de-incentivo-a-pratica-de-atividades-esportivas

610-inspecao-sanitaria

611-da-nova-redacao-ao-anexo-ii-da-lei-575

612-autoriza-doacao-casa-de-farinha

613-unificacao-de-matricula-e-atribuicoes-funcionais

614-refis-2014

615-acrescenta-o-%c2%a71o-e-2o-a-lei-512

616-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2015

617-conselho-municpal-de-habitacao-fmhis-e-cmhis

618-cria-o-bairro-ze-rael

619-cmdrs

620-institui-a-semana-do-bebe-no-municipio-e-da-outras-providencias

621-institui-o-conselho-municipal-de-juventude

622-cria-o-conselho-dos-direitos-da-mulher

623-altera-lei-480

624-lei-orcamentaria-2015-altaneira

625-denomina-rua-zeca-tomaz

626-denomina-rua-joao-batista

Leis 2015

628-contratacao-temporaria

629-reajuste-servidores

630-subvencao-auna

631-auxilio-programa-mais-medicos

632-plano-de-saneamento-basico

633-autoriza-concurso

634-altera-lei-288-do-conselho-tutelar

635-reajuste-servidores-legislativo

636-plano-muniicpal-pela-primeira-infancia

637-aprova-o-plano-municipal-de-educacao

638-reajuste-professores

639-denomina-vias-da-cidade

640-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2016

641-denomina-rua-manoel-eufrasio

642-denomina-estadio-de-futebol

644-escola-joaquim-soares-da-silva

645-abertura-de-credito-suplementar

646-estima-receita-e-fixa-depesa

647-cria-ouvidoria-geral-do-municipio

648-amplia-carga-horaria-de-professores

649-cria-escola-francisca-pio

650-autoriza-doar-imovel

anexo-da-lei-638-planilha-professores-2015

quadro-demonstrativo-anulacoes-lei-645

quadro-demonstrativo-suplementacoes-lei-645

Leis 2016

651-altera-lei-635

652-assedio-moral

653-denomina-rua-luiz-leite-de-lima

654-denomina-rua-valdemar-poeirao

655-denomina-rua-ze-marcolino

656-plano-do-esporte

657-institui-o-premio-professor-do-ano

658-seminario-antidrogas

659-reajuste-servidores_2016-editado

660-reajuste-servidores-legislativo

661-denomina-rua-jose-venancio-da-silva

662-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencao-auna

663-dispoe-sobre-a-criacao-de-cargos-de-provimento-efetivo

664-dispoe-sobre-acontratacao-por-tempo-determinado

666-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2017 667-suas

 

 

 

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