Conselho Municipal de Educação de Altaneira conquista autonomia

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Em ofício enviado ao Presidente do Conselho Municipal, José Marcelo Presidente da Câmara de Educação Básica, deseja votos de êxito e sucesso. 

O Conselho Municipal de Educação (CMEA) é um órgão de deliberação coletiva e participativa. O CMEA possui caráter deliberativo, normativo, propositivo, mobilizador, consultivo, fiscalizador e de controle social na implementação das políticas da educação municipal.

O ofício institui o Sistema Municipal de Ensino de Altaneira, com isso, ficam oficialmente delimitados quais os órgãos que compõem esse sistema e as atribuições de cada um. O Sistema Municipal de Ensino é composto por um órgão executivo, no caso, a Secretaria Municipal de Educação e outro de caráter normativo, o Conselho Municipal de Educação. Para equilibrar essa relação, há os órgãos de fiscalização específica, como o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e o Conselho do Fundeb.

O sistema inclui ainda as instituições de ensino mantidas pelo município, que são as escolas municipais, e as que são credenciadas no município, estando também sob sua fiscalização.

“Com isso, Altaneira ganha plena autonomia”, explica Evantuil, Presidente do Conselho Municipal de Educação. Segundo Evantuil, isso significa que, ao se relacionar com o Sistema Estadual e o Nacional, o município não atuará mais como um mero integrante de ambos. Será um sistema autônomo, podendo atuar como parceiro. “A relação, que antes era vertical, passa agora a ser horizontal”, compara o Presidente.

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