O Governo municipal parabeniza a secretaria de Meio Ambiente pelo desempenho no IQM e por ter obtido nota máxima.

A gestão Altaneira na mão do povo agradece pelo desempenho e pela colaboração de todos que trouxeram esse titulo para nossa amada Altaneira.

O índice municipal de qualidade do meio ambiente – IQM, instituído pelo decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, alterado pelo decreto de n° 32.483, de 28 de dezembro de 2017, é um mecanismo que possibilita aos municípios a receber o repasse de até 2% do ICMS, os municípios podem se inscrever anualmente pelo programa do meio ambiente.

Para receber o repasse do ICMS, o município devera cumprir alguns parâmetros em sua totalidade, recebendo pontuação máxima 1 (um), no caso de não cumprir um ou mais critérios a nota será 0 (zero).

Os municípios que se adequarem recebem a visita de técnicos do governo, onde irão verificar os parâmetros respondidos no formulário, bem como a verificação in loco do gerenciamento de resíduos sólidos do município.

Ao final do processo o SEMA do estado envia as notas apuradas ao instituto de pesquisa e estratégia econômica do Ceará – IPECE, e por fim o IPECE transmite os índices formulados para secretaria da fazenda – SEFAZ, para que a mesma realize o cálculo do repasse orçamentário de cada município, conforme a arrecadação do estado.