[{"Id":594,"Numero":"1013","Data":"2026-05-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA EM HOMENAGEM A ANTÔNIA PEREIRA DE ALENCAR (TOINHA TENÓRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=594"},{"Id":586,"Numero":"1012","Data":"2026-04-22","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA “REFIS 2026” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=586"},{"Id":585,"Numero":"1011","Data":"2026-04-22","Descricao":"CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=585"},{"Id":574,"Numero":"1010","Data":"2026-04-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS, DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=574"},{"Id":565,"Numero":"1009","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DA HISTÓRIA E DA CULTURA LOCAL NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=565"},{"Id":564,"Numero":"1008","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=564"},{"Id":563,"Numero":"1007","Data":"2026-02-24","Descricao":"FICA DENOMINADO “POSTO DE SAÚDE JOÃO JOSÉ DA SILVA” O PRÉDIO PÚBLICO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE CHAPADA DOS ROMEIROS, NO MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=563"},{"Id":562,"Numero":"1006","Data":"2026-02-24","Descricao":"INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL EUCLIDES NOGUEIRA SANTANA.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=562"},{"Id":561,"Numero":"1005","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=561"},{"Id":560,"Numero":"1004","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=560"},{"Id":547,"Numero":"1002","Data":"2026-02-20","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CAIXAS D’ÁGUA DE 1.000 LITROS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA ZONA RURAL DE ALTANEIRA, COM PRIORIDADE PARA AQUELAS PERTENCENTES À AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=547"},{"Id":546,"Numero":"1001","Data":"2026-02-20","Descricao":"INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=546"},{"Id":545,"Numero":"1000","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=545"},{"Id":526,"Numero":"999","Data":"2026-02-03","Descricao":"DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. CRIA A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTERNO DESTINADA AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=526"},{"Id":501,"Numero":"998","Data":"2025-12-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"SELO ESCOLA ANTIRRACISTA\", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=501"},{"Id":500,"Numero":"997","Data":"2025-12-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PEDREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=500"},{"Id":488,"Numero":"996","Data":"2025-12-09","Descricao":"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=488"},{"Id":481,"Numero":"995","Data":"2025-11-27","Descricao":"LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=481"},{"Id":478,"Numero":"994","Data":"2025-11-25","Descricao":"AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE NOTAS FISCAIS JUNTO À EMPRESA ABCD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=478"},{"Id":477,"Numero":"993","Data":"2025-11-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DE ALTANEIRA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altaneira.ce.gov.br/leis.php?id=477"}]