Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
594,1013,2026-05-15,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA EM HOMENAGEM A ANTÔNIA PEREIRA DE ALENCAR (TOINHA TENÓRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
586,1012,2026-04-22,"INSTITUI O PROGRAMA “REFIS 2026” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
585,1011,2026-04-22,"CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
574,1010,2026-04-06,"DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS, DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
565,1009,2026-03-17,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DA HISTÓRIA E DA CULTURA LOCAL NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
564,1008,2026-03-17,"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE.",2026,"Lei Municipal"
563,1007,2026-02-24,"FICA DENOMINADO “POSTO DE SAÚDE JOÃO JOSÉ DA SILVA” O PRÉDIO PÚBLICO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE CHAPADA DOS ROMEIROS, NO MUNICÍPIO.",2026,"Lei Municipal"
562,1006,2026-02-24,"INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL EUCLIDES NOGUEIRA SANTANA.",2026,"Lei Municipal"
561,1005,2026-02-24,"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.",2026,"Lei Municipal"
560,1004,2026-02-24,"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.",2026,"Lei Municipal"
547,1002,2026-02-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CAIXAS D’ÁGUA DE 1.000 LITROS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA ZONA RURAL DE ALTANEIRA, COM PRIORIDADE PARA AQUELAS PERTENCENTES À AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
546,1001,2026-02-20,"INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
545,1000,2026-02-20,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
526,999,2026-02-03,"DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. CRIA A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTERNO DESTINADA AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
501,998,2025-12-23,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ""SELO ESCOLA ANTIRRACISTA"", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"Lei Municipal"
500,997,2025-12-23,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PEDREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"Lei Municipal"
488,996,2025-12-09,"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"Lei Municipal"
481,995,2025-11-27,"LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",2025,"Lei Municipal"
478,994,2025-11-25,"AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE NOTAS FISCAIS JUNTO À EMPRESA ABCD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"Lei Municipal"
477,993,2025-11-25,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DE ALTANEIRA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"Lei Municipal"