Prefeito Dariomar participa de reunião na APRECE com bancada federal

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A Aprece realizou, na manhã desta segunda-feira, (11/03), uma reunião com a bancada federal cearense e prefeitos. O encontro, que aconteceu às 08h, no auditório da entidade, em Fortaleza, visava reunir esforços para discutir as necessidades mais urgentes dos municípios cearenses e solicitar aos parlamentares, nesse início de mandato, apoio às pautas de interesse municipalista.

O encontro, visou também uma união para a próxima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento nacional coordenado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que acontecerá de 8 a 11 de abril com a presença de autoridades nacionais, prefeitos, secretários e gestores de todo o País.

O encontro será realizado em torno de pautas fundamentais para as gestões municipais, como: Novo Fundeb – PEC 15/15; FPM de Setembro – PEC 391/2017; Aumento do FPM em 1% – PEC 29/2017; Atualização monetária dos valores dos programas federais –  PEC 66/2015; Cessão onerosa do pré-sal – Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 2018; Discussão sobre os royalties do petróleo no judiciário; Obrigações acessórias PLP 461/2017 – ISS; Lei Kandir PLP 221/1998; Revisão do Garantia Safra; Financiamento para tratamento/reuso/dessalinização (água + esgoto); Financiamento para resíduos sólidos (coletas seletivas); Financiamento habitacional; e Energias renováveis para repartições públicas.

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