O Município de Altaneira, por meio da Secretaria de Assistência Social, esclarece a todos que recebeu a Recomendação, do Ministério Público Federal, igualmente encaminhada para diversos Municípios da região, recomendando a publicidade da lista de todos os beneficiários do Programa Bolsa Família, bem como encaminhando relação de beneficiários para que fosse realizada reavaliação dos requisitos de enquadramento no Programa. Assim, a Secretaria de Assistência Social divulgou afixando no átrio de sua sede e da Prefeitura Municipal de Altaneira, desde o mês setembro, a relação de todos os beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme recomendação do Ministério Público, jamais recebendo de qualquer autoridade pública ou cidadão a notícia de nenhuma irregularidade quanto às famílias beneficiárias. Em relação à listagem encaminhada pelo Ministério Público Federal, a Secretaria está realizando visitas domiciliares e reavaliando os critérios de enquadramento, sendo que, na maioria dos casos, não foi encontrada nenhuma irregularidade. No entanto, as famílias cuja renda per capita ultrapassava o limite estabelecido pelo Programa, foram imediatamente excluídas, sendo remetida ao Ministério Público Federal uma listagem com citados beneficiários. Desta forma, os gestores municipais reafirmam seu compromisso com a transparência e a legalidade, ao mesmo tempo em que se colocam à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas de quaisquer interessados.
Essa é mais uma do Informativo de comunicação
Uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Altaneira
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Prefeito Jose Eles de Oliveira
Observação: Matéria sujeita a correções e mudanças devido os andamentos dos trabalhos
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Altaneira/CE, 18 de Novembro de 2016