Lei Orçamentária Anual de 2019 é apresentada pelo Governo Municipal em audiência pública

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O Governo Municipal de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, realizou nesta terça-feira (30/10), uma audiência pública para apresentação e discussão de propostas dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a finalidade de definir o orçamento municipal para o ano de 2019. A reunião aconteceu no início da manhã no Plenário da Câmara Municipal de Altaneira.

O objetivo da audiência foi oferecer à população uma oportunidade de debater com o Poder Executivo Municipal a elaboração dos referidos Projetos de Lei, entre outros assuntos, podendo contribuir com os atos administrativos e com a transparência dos mesmos. Os assessores contábeis da Prefeitura, Daniel Dias e Artur, fizeram a exposição das metas e prioridades do Executivo, previstas para o exercício econômico e financeiro do próximo ano. A LOA foi elaborada por o escritório de contabilidade do município Avartanhas Infocont, com o apoio de todas as pastas e tem receita projetada R$ 24.908.948,04 e despesa de R$ 24.908.948,04.

O que é a LDO 

Como as próprias letras dizem, trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes (orientações) Orçamentárias, onde estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem nossa cidade. Como se trata de uma proposta de lei, após esta ser aprovada pela Câmara, a Secretaria da Fazenda elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as Secretarias Municipais / Arsaeg e Câmara Municipal.

O que é a LOA 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das peças que compõem o planejamento orçamentário do Poder Executivo. A LOA prevê o orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e investimentos das empresas públicas, além de detalhar todos os gastos para o próximo ano. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte.

Presentes na audiência o Prefeito Dariomar Rodrigues, primeira-dama, Eline Alencar, vereadores, secretários de Administração e Finanças, Governo, Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente, Procurador Geral, Controlador, Núcleos Gestores das Escolas Municipais e Estadual, entidades como SINSEMA, ARCA, ABA, Associação do Cachimbo e estagiárias da Escola Profissionalizante de Nova Olinda.

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